Em uma declaração conjunta, especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) exigiram que "a justiça plena prevaleça" no julgamento dos acusados de serem os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista Anderson Gomes. A sessão está agendada para terça-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento, publicado nesta segunda-feira (23) em Genebra, também ressalta a importância de assegurar a equidade e a transparência durante o processo.
Marielle e Anderson foram brutalmente assassinados em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, na região central do Rio de Janeiro. A declaração, assinada por 16 especialistas independentes, relatores especiais e grupos de trabalho da ONU, reiterou a demanda por “justiça e reparação para todas as vítimas do persistente racismo sistêmico, da discriminação estrutural e da violência no Brasil”.
Segundo os especialistas, este julgamento não apenas representa a etapa conclusiva da busca por justiça para Marielle Franco e Anderson Gomes, mas também se configura como um marco crucial “no combate à impunidade estrutural do racismo, da discriminação interseccional e da violência direcionada a defensores dos direitos humanos, mulheres, pessoas afrodescendentes e LGBTIQ+ no Brasil”.
“Marielle Franco era uma incansável defensora dos direitos humanos, que denunciava o racismo sistêmico, a discriminação estrutural e a brutalidade policial no Brasil. Ela foi vítima de discriminação interseccional, que envolveu a intersecção entre racismo, classismo, misoginia e preconceito baseado na orientação sexual”, complementaram os especialistas.
A organização internacional observou que, embora os assassinatos tenham provocado consternação no Brasil e na comunidade global, a jornada por justiça tem se mostrado longa e desafiadora para as famílias das vítimas.
A ONU também destacou as frequentes alterações na chefia das investigações e a divulgação de informações sigilosas à imprensa.
“O tempo de oito anos necessário para que o processo judicial alcançasse esta fase final é, por si só, alarmante”, afirmaram os especialistas.
Em 2024, os especialistas haviam elogiado as condenações de alguns dos envolvidos nos assassinatos, mas enfatizaram, na ocasião, que tais sentenças não representavam o ponto final na busca por justiça para Marielle Franco e Anderson Gomes.
O julgamento desta terça-feira ocorrerá na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, com sessões programadas para os períodos da manhã e da tarde, e também para a manhã de quarta-feira (25). O ministro Alexandre de Moraes atua como relator do caso.
Os réus do caso
Entre os réus estão o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão; seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão; o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa; e o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves. Além disso, o ex-assessor do TCE, Robson Calixto Fonseca, é acusado de organização criminosa em conjunto com os irmãos Brazão.
Embora crimes contra a vida sejam tipicamente julgados pelo Tribunal do Júri, a prerrogativa de foro de Chiquinho Brazão, que era deputado federal na época dos assassinatos, transferiu a competência do caso para o Supremo Tribunal Federal.
De acordo com a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, já condenado por ser o autor dos disparos que ceifaram as vidas de Marielle e Anderson, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa teriam agido como mandantes do crime, com Barbosa supostamente envolvido nos preparativos da execução.
Ronald é apontado como responsável por monitorar a rotina da vereadora e transmitir essas informações ao grupo. Robson Calixto, por sua vez, teria fornecido a arma usada no crime a Lessa.
Conforme a investigação conduzida pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle Franco estaria ligado à sua postura contrária aos interesses do grupo político dos irmãos Brazão, os quais possuem conexões com disputas fundiárias em regiões do Rio de Janeiro dominadas por milícias.
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