A proposta do Orçamento para 2027, enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal nesta segunda-feira (31), não prevê reajuste para o Bolsa Família. O texto reserva R$ 157,1 bilhões para a iniciativa social, valor inferior aos R$ 158,6 bilhões projetados para 2026 e aos R$ 167,2 bilhões de 2025, visando conter despesas obrigatórias.
Com essa medida, o benefício mínimo continuará fixado em R$ 600 por grupo familiar. A decisão transfere para os parlamentares a discussão sobre uma eventual correção dos valores durante a tramitação da matéria no Legislativo.
Histórico do benefício e regra de revisão
O programa de transferência de renda não passa por reajustes desde o seu relançamento, ocorrido em março de 2023.
A legislação atual estabelece que as quantias pagas podem ser corrigidas em um intervalo de até dois anos. No entanto, a equipe econômica interpreta a regra como uma autorização para revisão, e não como uma obrigação imposta ao governo.
Além do piso de R$ 600, a estrutura do programa conta com adicionais específicos. São pagos R$ 150 extras para crianças de até 6 anos e R$ 50 adicionais para gestantes, bebês de até 6 meses e jovens de 7 a 18 anos incompletos.
Esses complementos possuem caráter cumulativo e variam segundo a composição de cada lar.
Critérios de acesso e quantidade de atendidos
Para ingressar no programa, a renda mensal por integrante da família precisa ser de no máximo R$ 218. Os beneficiários também devem manter as informações atualizadas no Cadastro Único e cumprir exigências das áreas de saúde e educação.
Em agosto, a iniciativa contemplou cerca de 19,3 milhões de famílias, volume próximo aos 19,2 milhões registrados no mesmo mês de 2025. O número de atendidos segue estável, apesar do corte orçamentário previsto.
Pressão fiscal no Legislativo
A manutenção dos valores sem atualização ocorre diante de maior restrição nas contas públicas. O governo reduziu nominalmente os recursos da ação enquanto busca frear o avanço dos gastos obrigatórios.
Durante a análise do projeto no Congresso, parlamentares devem pressionar por remanejamentos orçamentários para garantir a recomposição do poder de compra das famílias beneficiadas.
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