A equipe econômica entregou nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional a proposta para o Orçamento de 2027, reservando R$ 133,8 bilhões para investimentos estruturais no país. O montante supera os R$ 110,8 bilhões projetados para 2026, com foco no fortalecimento do setor produtivo e da infraestrutura nacional.
O projeto orçamentário amplia os aportes voltados à habitação, compra de equipamentos e projetos prioritários do governo. Essas verbas fazem parte das despesas discricionárias, garantindo margem para que a gestão federal ajuste a execução dos pagamentos ao longo do ano conforme a necessidade fiscal.
A composição do montante para 2027 divide-se em R$ 87,9 bilhões destinados a despesas primárias e R$ 45,9 bilhões voltados a inversões financeiras, que englobam subsídios para programas habitacionais.
Sob as diretrizes do arcabouço fiscal, o limite mínimo para investimentos no próximo exercício seria de R$ 88,7 bilhões (0,6% do PIB). Dessa forma, a projeção apresentada pelo governo supera a exigência legal em R$ 45,1 bilhões.
Principais dados orçamentários
- R$ 133,8 bilhões: total de investimentos previstos para 2027;
- R$ 87,9 bilhões: despesas primárias de investimento;
- R$ 45,9 bilhões: verbas para inversões financeiras;
- R$ 61,5 bilhões: estimativa de aportes no Novo PAC;
- R$ 110,8 bilhões: valor previsto no Orçamento de 2026;
- R$ 88,7 bilhões: piso mínimo de investimentos estipulado.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, enfatizou que o projeto orçamentário expande a capacidade de investimento do setor público, embora admita que o volume continue abaixo do ideal para acelerar a economia.
De acordo com Moretti, a ampliação do espaço fiscal, mesmo na análise restrita dos investimentos primários, é um passo relevante para destravar a capacidade produtiva brasileira nos próximos anos.
Recursos destinados ao Novo PAC
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) deve absorver R$ 61,5 bilhões em 2027, somando gastos primários e financeiros. A verba financiará empreendimentos estratégicos em energia, transporte e habitação.
A peça orçamentária detalha repasses específicos para eixos centrais do programa:
- R$ 8,25 bilhões: destinados ao Minha Casa, Minha Vida;
- R$ 1,19 bilhão: aplicados na mobilidade e transporte coletivo urbano;
- R$ 667,2 milhões: direcionados para projetos de drenagem e prevenção de inundações.
Moretti avalia que a ampliação dos investimentos decorre da contenção de despesas obrigatórias e do cumprimento das travas impostas pelas regras fiscais vigentes.
Controle das despesas obrigatórias
A lei orçamentária projeta uma redução dos gastos obrigatórios em relação ao PIB, recuando de 17,5% para 17,3%. A participação desse grupo no total das despesas primárias também cai, passando de 92,4% para 91,7%.
O relatório aponta retração em quatro frentes principais:
- Pessoal: redução de 0,1 ponto percentual do PIB;
- Benefícios previdenciários: queda de 0,1 ponto percentual;
- Controle de fluxo de despesas: retração de 0,1 ponto percentual;
- Sentenças judiciais: recuo de 0,1 ponto percentual.
Por outro lado, o Orçamento inclui a reserva de 0,2 ponto percentual do PIB para alimentar o novo Fundo de Compensação a Estados e Municípios, regulamentado pela reforma tributária.
Respeito ao limite fiscal
A expansão dos investimentos respeita o teto do arcabouço fiscal, que limita a alta real dos gastos públicos a 2,5% acima da inflação, variando conforme o comportamento da arrecadação.
As despesas discricionárias seguem sendo o principal instrumento de manejo do governo para viabilizar obras e projetos sem romper com as metas fiscais aprovadas.
Segundo o ministro Bruno Moretti, apesar do crescimento orçamentário em 2027, a elevação progressiva dos investimentos permanece como desafio para suprir os gargalos de infraestrutura do país.
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