O pai de Henry Borel, Leniel Borel, apresentou um recurso nesta segunda-feira (8) solicitando a anulação do julgamento que resultou no perdão judicial concedido a Monique Medeiros, mãe da criança. O pedido visa contestar a decisão da juíza Elizabeth Louro, que em 4 de junho absolveu Monique da acusação de homicídio intencional, desclassificando o crime para tortura por omissão e, posteriormente, concedendo-lhe perdão judicial.
A magistrada justificou a concessão do perdão judicial alegando que Monique já havia sofrido um sofrimento suficiente, criticando a reação social como discriminatória e culturalmente exigente em relação à maternidade. A pena de 1 ano e 4 meses de detenção por tortura foi considerada cumprida em virtude da prisão preventiva já efetuada.
A defesa de Leniel Borel argumenta que os jurados reconheceram a autoria e materialidade do crime por parte de Monique, rejeitando a tese absolutória. No entanto, o recurso aponta que quesitos posteriores geraram contradições internas no veredicto, comprometendo a clareza da decisão do Conselho de Sentença.
O advogado de Leniel Borel, Cristiano da Rocha Medina, destacou que o perdão judicial impede a identificação clara da real manifestação dos jurados. Por isso, a defesa requer a anulação do julgamento e a realização de um novo júri para garantir que a decisão reflita de forma inequívoca a vontade do Conselho de Sentença.
O Ministério Público, representado pelo promotor Fábio Vieira, também recorreu da decisão. Segundo o promotor, em uma etapa inicial do julgamento, Monique foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry, o que, em sua visão, deveria levar a uma condenação por homicídio doloso.
Recurso da defesa de Dr. Jairinho
O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi condenado a mais de 43 anos de prisão pela morte de Henry Borel. Sua defesa também interpôs um recurso nesta segunda-feira (8), alegando parcialidade da juíza Elizabeth Machado Louro. A defesa sustenta que essa questão foi levantada desde o início do processo e ganhou força após críticas do Ministério Público e da assistência de acusação ao perdão judicial concedido a Monique Medeiros.
Os advogados de Jairinho argumentam que, caso sejam reconhecidos vícios que anulem o julgamento de Monique Medeiros, o mesmo entendimento deve ser aplicado à condenação de Jairinho. Eles afirmam que um eventual novo júri deve ocorrer sem as supostas nulidades apontadas ao longo do processo.
Posicionamento da defesa de Monique Medeiros
Os advogados de Monique Medeiros enfatizaram que o Tribunal do Júri é uma garantia constitucional fundamental e que a soberania dos veredictos é um princípio assegurado pela Constituição de 1988. Em nota, a defesa avaliou que o julgamento foi conduzido dentro das regras do procedimento do júri popular, com base nas provas apresentadas.
Ao longo do processo, a defesa de Monique sustentou que ela não cometeu agressões contra o filho e que seu principal equívoco foi não perceber a tempo a violência sofrida por ambos. A morte de Henry é descrita como uma tragédia irreparável para todos os envolvidos.
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