Nesta terça-feira (17), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) lançaram a Operação Indébito, uma nova etapa da Operação Sem Desconto. O objetivo é investigar um esquema de cobranças associativas irregulares aplicadas a aposentadorias e pensões em todo o país.
A corporação divulgou, por meio de nota, que agentes da PF e auditores da CGU estão executando 19 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão. Além disso, diversas outras medidas cautelares estão sendo cumpridas no Ceará e no Distrito Federal. As ordens judiciais foram emitidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de processos sob a supervisão do ministro André Mendonça.
O propósito da operação é aprofundar as apurações da Operação Sem Desconto, buscando elucidar a ocorrência de crimes como inserção de informações falsas em sistemas governamentais, formação de organização criminosa, estelionato contra a Previdência e ações de ocultação e desvio de bens.
Entenda
Em abril de 2024, a PF e a CGU haviam lançado a Operação Sem Desconto. Naquela ocasião, as apurações revelaram a ocorrência de irregularidades ligadas a descontos de mensalidades de associações sobre benefícios previdenciários, especialmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Estima-se que as entidades sob investigação tenham subtraído aproximadamente R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas no período entre 2019 e 2024. Naquele momento, pelo menos seis funcionários públicos foram retirados de seus cargos.
Aproximadamente 700 agentes da Polícia Federal e 80 servidores da CGU participaram do cumprimento de mais de 200 mandados judiciais de busca e apreensão. Também foram executadas ordens de sequestro de bens que totalizavam mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária, abrangendo vários estados e o Distrito Federal.
Opina News