A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (7) um parecer que endossa a realização de eleições diretas para o preenchimento do mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.
Tal manifestação foi integrada ao processo em que o diretório do PSD no estado pleiteia que a escolha do governante interino se dê por meio de voto popular, e não por eleição indireta conduzida pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Conforme a interpretação da procuradoria, a sanção imposta ao ex-governador Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ocasionou a vacância do cargo por fundamentos eleitorais. Assim, a eleição do novo governador deveria ser feita diretamente pela população.
"Este cenário, evidentemente, não se harmoniza com a previsão de eleições indiretas, o que – por essa razão – permite sua revisão por meio de reclamação", declarou a PGR.
A decisão final do STF sobre o pleito para o mandato-tampão no Rio está agendada para esta quarta-feira (8). O(a) escolhido(a) para liderar o estado permanecerá no posto até o término deste ano. Em janeiro, o(a) governador(a) eleito(a) nas eleições de outubro assumirá para um mandato de quatro anos.
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Entenda o caso
Em 23 de março, Cláudio Castro teve sua inelegibilidade confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Consequentemente, o tribunal havia estabelecido que a escolha para o mandato-tampão de governador ocorreria por meio de eleição indireta.
Entretanto, o PSD apresentou recurso ao Supremo, pleiteando eleições diretas. Um dia antes do julgamento, Castro renunciou ao cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização necessário para sua candidatura ao Senado. Essa ação foi interpretada como uma estratégia para impulsionar a realização de eleições indiretas, em detrimento das diretas. O prazo limite para a saída do ex-governador era 4 de abril.
A necessidade de um pleito para o mandato-tampão surge devido à descontinuidade na linha sucessória do governo estadual.
Thiago Pampolha, ex-vice-governador, deixou a função em 2025 para assumir um posto no Tribunal de Contas estadual, deixando o estado sem um vice-governador desde então.
O deputado estadual Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj, seria o próximo na ordem de sucessão. Contudo, ele foi cassado na mesma deliberação do TSE que condenou Castro. Previamente a essa decisão, Bacellar já havia sido afastado da presidência da Casa por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em meio a investigações relacionadas ao caso do ex-deputado TH Joias.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, ocupa interinamente a posição de governador do estado.
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