Nesta terça-feira (17), a Polícia Federal executou quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A ação faz parte de uma investigação sobre o suposto vazamento de informações fiscais da Receita Federal relativas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), seus familiares e outras personalidades públicas, ocorrido nos últimos três anos.
As ordens judiciais foram emitidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após solicitação formal da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para além das diligências de busca e apreensão, foram impostas diversas medidas cautelares, incluindo:
- monitoramento eletrônico via tornozeleira;
- suspensão do exercício de cargos públicos;
- cancelamento de passaportes e interdição de saída do território nacional.
Investigação
Por meio de um comunicado à imprensa, a Receita Federal esclareceu que as incursões realizadas pela Polícia Federal tiveram como base dados e informações cedidas pela própria instituição.
Adicionalmente ao inquérito em curso no Supremo, a Receita revelou a existência de uma investigação preliminar conduzida em conjunto com a Polícia Federal, cujos desfechos serão tornados públicos em momento oportuno.
Ainda, o órgão fiscalizador pormenorizou o progresso das apurações focadas no acesso irregular a informações de membros da Suprema Corte e de seus respectivos familiares:
- Em 11 de janeiro, a Corregedoria da Receita iniciou um procedimento administrativo interno, impulsionado por reportagens divulgadas na mídia.
- No dia subsequente, 12 de janeiro, o STF protocolou uma solicitação formal para uma auditoria abrangente nos sistemas da Receita, visando identificar acessos suspeitos aos dados dos magistrados e de outros contribuintes nos últimos três anos.
Rastreamento
A Receita Federal afirmou ter aprimorado o controle sobre os perfis que acessam as informações dos contribuintes, uma medida implementada a partir de 2023.
A instituição ressaltou que seus sistemas garantem o monitoramento integral de todos os acessos, assegurando que qualquer utilização indevida é passível de detecção, auditoria e sanções nas esferas administrativa e criminal.
Em declaração, a Receita Federal reafirmou: “A Receita Federal do Brasil não compactua com desvios, sobretudo aqueles que comprometem o sigilo fiscal, considerado um alicerce fundamental do sistema tributário nacional.”
A Receita informou que a auditoria interna de seus sistemas está em curso e que as irregularidades já identificadas foram comunicadas de forma preliminar ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal.
No contexto das apurações internas da Receita, sete processos disciplinares foram finalizados, culminando na demissão de três servidores.
Opina News