O prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 se encerra nesta sexta-feira, 29 de maio, às 23h59, em todo o Brasil. Milhões de contribuintes ainda não cumpriram com a obrigação, com 11,5% (equivalente a 5,1 milhões de pessoas) pendentes até o dia anterior.
A não submissão da declaração dentro do prazo estabelecido resultará em uma multa mínima de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Adicionalmente, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do contribuinte inadimplente passa à condição de "pendente de regularização". Conforme alerta o auditor-fiscal da Receita Federal, José Carlos Fonseca, as implicações de não apresentar a declaração do Imposto de Renda são vastas.
Fonseca detalha que essa situação gera uma percepção negativa no mercado. "Bancos podem recusar a abertura de contas para quem possui pendências com a Receita Federal, empréstimos são negados e a emissão de passaportes é impedida", explica.
"O indivíduo passa a enfrentar uma série de obstáculos em sua vida financeira e civil devido à situação irregular do CPF", complementa o auditor.
Vale ressaltar que a existência de declarações não entregues em anos anteriores ou a inclusão na malha fina não isenta o contribuinte da obrigação de declarar o Imposto de Renda no período atual.
O programa oficial para a geração da declaração está acessível desde 19 de março, facilitando o preenchimento para os contribuintes.
A obrigatoriedade da declaração abrange pessoas físicas com rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584. Também devem declarar aqueles que registraram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920.
Contribuintes que receberam até dois salários mínimos mensais em 2025 estão dispensados, a menos que se enquadrem em outras condições de obrigatoriedade estabelecidas pela Receita Federal.
Opções para a entrega da declaração
A análise dos dados revela que a maior parte das declarações (78,1%) foi processada por meio do programa de computador. Uma parcela de 15,5% dos contribuintes optou pelo preenchimento online, que armazena o rascunho diretamente na nuvem da Receita Federal.
Adicionalmente, 6,4% dos declarantes utilizaram o aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para smartphones e tablets, demonstrando a diversidade de plataformas utilizadas.
Um dado relevante é que 59,6% dos contribuintes que já entregaram o documento à Receita Federal fizeram uso da declaração pré-preenchida. Essa modalidade permite ao declarante baixar uma versão preliminar, necessitando apenas da confirmação ou retificação dos dados.
A opção pelo desconto simplificado foi escolhida por 55% dos que já enviaram suas declarações, indicando uma preferência por essa modalidade de apuração.
* Colaboração de Edgard Matsuki e Wellton Máximo
Opina News