Termina nesta quarta-feira (14) o prazo final para que os bancos e instituições financeiras concluam a devolução de bets, totalizando cerca de R$ 1,325 bilhão retido em contas de apostadores após o fim das plataformas de apostas on-line regulamentado pela Medida Provisória 1.394/2026.
Essa restituição, iniciada na última sexta-feira (9), foi projetada para abranger aproximadamente 26,5 milhões de brasileiros.
O período para o resgate voluntário direto nas plataformas havia sido encerrado às 23h59 do último dia 5, momento em que os sites e aplicativos começaram a ser desativados.
As empresas do setor cumpriram o prazo até a última quinta-feira (8) para repassar às instituições financeiras as informações detalhadas dos saldos associados aos CPFs e contas de origem dos depósitos.
Como receber e cronograma
O repasse está sendo efetuado diretamente pelas instituições financeiras conforme o planejamento governamental. Os cidadãos devem monitorar o extrato da conta bancária empregada para realizar os aportes.
As etapas principais do processo incluem o fim dos saques em 5 de outubro, a saída do ar dos sites em 6 de outubro, o envio de dados entre 7 e 8 de outubro, e o período de repasses bancários de 9 a 14 de outubro.
Atuação da Caixa
Caso ocorram falhas ou entraves operacionais que impeçam a conclusão do repasse bancário, os montantes restantes serão repassados à Caixa Econômica Federal a partir desta quarta-feira. A instituição pública assumirá a responsabilidade pelos pagamentos pendentes.
Conforme o Ministério da Fazenda, as diretrizes para resgatar valores nessa fase serão comunicadas por meio dos canais oficiais do governo.
Saldos menores e investigações
Uma fatia expressiva dos recursos está concentrada em montantes reduzidos. Dados oficiais apontam que 86,2 milhões de contas possuíam quantias entre R$ 0,01 e R$ 0,99.
Além disso, o governo monitora saldos elevados. Cerca de 40 CPFs estão sob investigação do Ministério da Fazenda por suspeitas de irregularidades, como lavagem de dinheiro.
Alerta contra golpes
Para prevenir fraudes, lembre-se de que a restituição ocorre automaticamente. Jamais pague taxas antecipadas nem compartilhe senhas bancárias com terceiros.