O Projeto de Lei 3080/26 estabelece a Política Nacional de Incentivo à Infraestrutura Cicloviária em rodovias federais, determinando que o planejamento viário passe a avaliar a inclusão de ciclovias. A proposta, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, mantém a execução das obras como uma medida facultativa para os gestores responsáveis pelas estradas.
A iniciativa é voltada para órgãos federais de infraestrutura, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e concessionárias privadas reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A avaliação para implantar ciclofaixas deve ocorrer em trechos urbanos, locais com forte fluxo de ciclistas, rotas de cicloturismo ou áreas com histórico de acidentes.
Entre as finalidades da norma estão o aumento da segurança, a redução de emissões poluentes e o estímulo ao uso da bicicleta como meio de transporte.
O autor da matéria, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), pontuou que o foco atual das estradas em veículos motorizados não atende às necessidades modernas de deslocamento.
Apoio e próximos passos
A União poderá prestar suporte técnico por meio de manuais e convênios, enquanto a adesão de estados e municípios será facultativa. O texto tramita em caráter conclusivo pelas comissões da Casa.
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