Um novo projeto de lei, o PL 541/26, propõe que empregados possam se ausentar do trabalho por até três dias ao ano, sem desconto salarial, para acompanhar idosos ou pessoas com deficiência em consultas médicas ou odontológicas.
Essa permissão de afastamento se estende ao acompanhamento de cônjuges, pais, filhos, irmãos ou qualquer pessoa que dependa financeiramente do trabalhador, desde que se enquadre nos critérios de ser idoso ou ter deficiência.
O texto, que está sendo avaliado pela Câmara dos Deputados, visa modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Adicionalmente, a iniciativa prevê a ampliação do período de ausência justificada para acompanhamento de filhos de até seis anos, passando de um para três dias por ano.
Conforme a deputada Lenir de Assis (PT-PR), autora da matéria, o objetivo é garantir que o trabalhador possa oferecer suporte à sua família sem comprometer sua remuneração. Ela descreveu a medida como um ato de equidade social, voltado ao cumprimento dos deveres de cuidado.
Próximos passos
A proposta será submetida à análise conclusiva de diversas comissões: Trabalho; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o projeto se torne lei, ele necessita da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
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