Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a oferta gratuita de até 200 kWh mensais de eletricidade para famílias de baixa renda, proveniente da geração de energia solar fotovoltaica.
Proposto pelo deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), o texto visa modificar a legislação que rege a microgeração e minigeração distribuída (Lei 14.300/22). A intenção é que o governo federal financie a instalação de pequenas usinas solares (microgeração de até 75 kW) para gerar créditos que reduzirão a conta de luz dessas famílias.
O deputado Mosquini explica que o modelo foi concebido para não impor custos adicionais aos demais consumidores ou à indústria, evitando assim subsídios cruzados e desequilíbrios nas tarifas. O objetivo principal é impulsionar a transição para energias limpas e promover a inclusão social de forma conjunta.
O governo federal será o responsável por definir os critérios para selecionar as famílias beneficiadas, com prioridade para aquelas já cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Como funcionará o benefício
O sistema proposto utilizará o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). Na prática, o governo arcará com os custos de instalação dos painéis solares, e a energia gerada será creditada na conta das famílias elegíveis, até o limite de 200 kWh mensais.
Financiamento da iniciativa
Os recursos para a compra e instalação dos sistemas solares serão providos pelo governo federal, sujeitos à disponibilidade orçamentária.
Próximos passos do projeto
A proposta será avaliada pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
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