Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria da deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), estabelece o Programa Empresa Doadora de Sangue. A iniciativa busca criar incentivos fiscais para empresas privadas que promovam e estimulem a doação voluntária e regular de sangue entre seus colaboradores, visando suprir a demanda constante dos bancos de sangue.
A deputada Geovania de Sá ressalta a importância do engajamento do setor privado para a sustentabilidade das doações. "A doação de sangue é um ato de solidariedade fundamental, mas a captação enfrenta desafios constantes. O engajamento do setor privado, por meio de incentivos concretos, é uma estratégia inovadora e sustentável para garantir a regularidade das doações", explicou.
Como as empresas podem participar
A adesão ao programa se dará mediante um termo de compromisso firmado entre a empresa privada, os hemocentros locais ou o Ministério da Saúde. Empresas tributadas pelo regime de lucro real também poderão participar.
Para se qualificar, as empresas deverão:
- Realizar ao menos uma campanha interna anual sobre a importância da doação de sangue e do programa;
- Incentivar seus empregados a doar sangue pelo menos uma vez ao ano;
- Conceder dispensa remunerada aos funcionários no dia da doação, sem prejuízo salarial ou de outros direitos;
- Manter um registro atualizado dos funcionários doadores, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Benefícios para as empresas
As empresas participantes terão a oportunidade de deduzir uma parcela das despesas relacionadas à implementação e desenvolvimento do programa do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Essa dedução, que pode cobrir custos como transporte de doadores e afastamento remunerado, será limitada a 1% do imposto devido.
Adicionalmente, as empresas que aderirem ao programa poderão usufruir de outros benefícios, como:
- Recebimento de um selo oficial de reconhecimento como empresa socialmente responsável;
- Prioridade em licitações públicas, através de pontuação adicional ou critérios de desempate;
- Destaque em campanhas institucionais promovidas pelos hemocentros.
Próximos passos do projeto
O Projeto de Lei 871/26 segue em caráter conclusivo e será submetido à análise das comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é necessária a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
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