A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (15), seis medidas provisórias (MPs) que liberam um total de quase R$ 1,1 bilhão em créditos extras. Esses recursos são destinados a seis ministérios e a diversas operações de crédito, marcando um importante avanço legislativo.
Detalhes dos créditos extras aprovados
Entre as propostas aprovadas, destacam-se as seguintes medidas provisórias e seus respectivos destinos de recursos:
A MP 1346/26, por exemplo, alocou R$ 20,4 milhões para a recuperação de áreas devastadas por um tornado no Paraná em 2025.
Já a MP 1347/26 destinou R$ 285 milhões para apoiar municípios que enfrentaram desastres climáticos, reforçando a capacidade de resposta do governo.
A MP 1351/26 previu uma subvenção econômica de R$ 330 milhões, visando subsidiar empresas importadoras de gás de cozinha e, assim, estabilizar preços para o consumidor final.
Para o estado de Minas Gerais, a MP 1361/26 liberou R$ 75,3 milhões em auxílio financeiro direto a cerca de 10 mil famílias afetadas por enchentes.
No Nordeste, a MP 1364/26 direcionou R$ 49,2 milhões para famílias impactadas por fortes chuvas e inundações na região.
Por fim, a MP 1367/26 designou quase R$ 337,5 milhões para ações cruciais de prevenção e combate a incêndios florestais, além de fortalecer a fiscalização ambiental em todo o país.
O rito de tramitação dessas medidas provisórias incluiu a aprovação prévia pela Comissão Mista de Orçamento na semana anterior. Com a votação concluída na Câmara dos Deputados, os textos serão agora encaminhados ao Senado Federal para a etapa final de análise e deliberação.
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