Nesta quarta-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou um pacote de seis medidas provisórias (MPs) que liberam créditos extras significativos para diversos ministérios, visando fortalecer a defesa civil, apoiar a agricultura familiar, intensificar a fiscalização ambiental e subsidiar o gás de cozinha. Os recursos, que agora aguardam a análise do Senado, serão cruciais para atender municípios e famílias impactadas por eventos climáticos extremos e reforçar ações de combate a incêndios florestais, além de iniciativas de proteção ao meio ambiente.
Apoio à defesa civil e recuperação de municípios
Entre as aprovações, a MP 1347/2026 destina um crédito extraordinário de R$ 285 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Este montante será empregado em ações de proteção e defesa civil, focadas na recuperação de municípios brasileiros que foram severamente atingidos por desastres climáticos, como alagamentos e tempestades em diversas regiões do país.
A expectativa é que cerca de 2,8 milhões de cidadãos sejam diretamente beneficiados por essa medida, com atenção especial a mais de 71,6 mil pessoas que se encontram desalojadas ou desabrigadas. As iniciativas incluem a reconstrução de infraestruturas essenciais, como pontes e estradas, fundamentais para a normalização da vida nas comunidades afetadas.
Investimento na agricultura familiar do Paraná
Outra medida aprovada, a MP 1346/2026, concede um crédito extraordinário de R$ 20,5 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Esses fundos são direcionados para suprir as demandas de reconstrução e oferecer suporte financeiro a áreas do Paraná impactadas por eventos climáticos, com foco nos municípios de Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu, além de custear operações oficiais de crédito.
A aplicação desses recursos prevê a reconstrução de oito barracões comunitários, a reforma de 191 residências e a edificação de dez novas habitações para famílias em situação de vulnerabilidade. Além disso, haverá a concessão de crédito para a recuperação produtiva, com foco em mulheres e jovens, e a mitigação dos danos e do sofrimento das famílias atingidas por tornados e tempestades, promovendo a reabilitação das regiões afetadas.
Subsídio ao gás de cozinha em face de conflito internacional
O Ministério de Minas e Energia receberá um crédito extraordinário de R$ 330 milhões, conforme a MP 1351/2026. Este valor significativo tem como propósito subsidiar a importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), buscando aliviar o impacto do encarecimento do gás de cozinha no Brasil, diretamente influenciado pelo conflito no Oriente Médio, que envolve Irã, Israel e Estados Unidos.
O cenário de tensão internacional tem repercutido no valor do petróleo tipo Brent, gerando uma pressão ascendente nos custos globais de energia e combustíveis. Essa dinâmica também contribuiu para a elevação do preço do diesel, um insumo vital para o transporte de cargas e, consequentemente, para o aumento dos valores de frete.
A operacionalização da subvenção econômica para a importação de GLP ficará a cargo da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP). De acordo com o governo, a iniciativa busca conter a escalada de preços do botijão de gás para os consumidores, que tem sido impulsionada por conflitos internacionais e reajustes tributários. Em abril de 2026, o preço do botijão de 13 kg já atingia a marca de R$ 140,00 em certas localidades brasileiras.
Apoio a famílias da Zona da Mata mineira
Adicionalmente, a MP 1361/2026 concede um crédito extraordinário de R$ 75,35 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Este montante destina-se ao suporte financeiro de famílias na Zona da Mata mineira, que enfrentam as consequências de eventos climáticos extremos.
O objetivo é prover assistência financeira emergencial em regiões onde o estado de calamidade pública foi reconhecido, assegurando condições mínimas de subsistência para os moradores impactados.
Combate aos impactos das chuvas no Nordeste
A MP 1364/2026, por sua vez, estabelece um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Os recursos serão empregados no enfrentamento dos impactos das intensas chuvas e inundações que atingiram Pernambuco e Paraíba, com foco em ações de segurança alimentar e no fomento à inclusão produtiva rural.
Fortalecimento da proteção ambiental e combate a incêndios
Por fim, a MP 1367/2026 libera um crédito extraordinário de R$ 337,5 milhões para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Essa verba será destinada ao financiamento de ações essenciais de prevenção e controle de incêndios florestais, bem como à fiscalização ambiental, atividades executadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
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