O Projeto de Lei 6195/25, de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), busca modificar o Código Penal brasileiro. A proposta visa adicionar o feminicídio de mulheres com atuação política como uma qualificadora específica para o crime, estabelecendo uma pena de reclusão de 25 a 40 anos. Atualmente, a punição mínima para o feminicídio é de 20 anos.
Atualmente, o texto encontra-se sob análise na Câmara dos Deputados.
Conforme o projeto, o feminicídio político caracteriza-se quando o delito é cometido em decorrência da atuação política, do mandato eletivo, da militância social, da atividade pública ou do desempenho de função estatal da vítima. A sanção também será aplicada caso o crime tenha como propósito impedir, dificultar, restringir, retaliar ou penalizar a participação feminina no cenário político.
A deputada Duda Salabert ressalta que mulheres em cargos públicos são confrontadas com um risco duplicado: aquele inerente ao gênero e o proveniente de sua atuação profissional. Ela enfatiza que "trata-se de uma violência letal que visa silenciar as vozes femininas no âmbito público, limitar a participação democrática e retaliar o exercício de mandatos e atividades políticas".
A proposta faz menção ao brutal assassinato da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro, em 2018, como um evento emblemático que evidenciou a urgência de identificar essa forma particular de violência. Duda Salabert sustenta que delitos dessa magnitude não só afetam a integridade física das mulheres, mas também comprometem a própria estrutura democrática, ao tentar suprimir lideranças eleitas de forma legítima.
A baixa representatividade feminina e seus riscos
O projeto também chama atenção para a escassa representatividade feminina no Brasil, onde as mulheres ocupam menos de 18% dos assentos no Congresso Nacional. Na visão da autora, incidentes de violência fatal contra figuras públicas femininas criam um clima generalizado de intimidação, desestimulando a participação de outras mulheres na política e acentuando disparidades históricas.
Duda Salabert reforça que "tipificar o feminicídio político significa reconhecer essa séria violação, intensificar a proteção às mulheres que desempenham funções públicas e reiterar que a democracia brasileira não admitirá a supressão de representantes e lideranças políticas como ferramenta de intimidação ou controle social".
Tramitação legislativa
A proposta será submetida à análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário da Câmara.
Para que se converta em lei, o texto necessita da aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores, além da sanção presidencial.
Entenda o processo de tramitação de projetos de lei
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