O projeto de lei que integra os representantes comerciais autônomos às linhas de financiamento do programa Move Brasil para a compra de veículos novos está em tramitação na Câmara dos Deputados.
A medida proposta estende a esses profissionais as mesmas condições de crédito já concedidas a taxistas e motoristas de aplicativo.
Conforme o texto, a categoria abrangerá pessoas físicas e jurídicas devidamente regularizadas no respectivo Conselho Regional dos Representantes Comerciais.
A regulamentação seguirá os parâmetros da Lei 4.886/1965.
A proposta também incorpora critérios de sustentabilidade e regras diferenciadas voltadas às mulheres.
Isso inclui o custeio de equipamentos de segurança e o uso de fundos garantidores associados ao programa federal.
Para garantir o benefício, o interessado precisará comprovar regularidade cadastral e passar por análise de crédito na instituição financeira escolhida.
Instrumento de trabalho
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), autor da matéria, destaca que o automóvel representa uma ferramenta essencial para o exercício da profissão e geração de renda.
Segundo o parlamentar, a dificuldade de crédito encarece a atividade e dificulta a renovação da frota.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça.
Para entrar em vigor, o texto também precisará de aprovação no Senado Federal.
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