A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto focado em ampliar o acesso a remédios no SUS, com forte impacto no tratamento de enfermidades crônicas como diabetes, hipertensão e câncer.
A votação acolheu o parecer apresentado pela relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), em relação ao Projeto de Lei 108/11, que ao longo dos anos incorporou diversas outras propostas correlatas.
Impactos da reforma tributária
Segundo a relatora, a recente Reforma Tributária já assegurou reduções expressivas nos tributos que incidem sobre farmácias e medicamentos em geral.
Dessa forma, o foco da nova legislação passa a ser a gestão pública, o monitoramento de estoques e a regulação econômica do mercado farmacêutico brasileiro.
Novas diretrizes de controle
O texto aprovado define prioridades claras para a administração pública na área da saúde:
Avaliação contínua de barreiras de preço e desabastecimento.
Fiscalização rigorosa para assegurar que a redução tributária chegue na ponta ao consumidor.
Integração entre órgãos reguladores como Anvisa, Rename e CMED.
Uso de inteligência de dados para otimizar o atendimento na rede pública.
O texto segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de seguir para o Senado.
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