A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal, estimou nesta quinta-feira (29) que as medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem gerar um impacto fiscal de R$ 40 bilhões sem cobertura no Orçamento. A projeção consta no Relatório de Acompanhamento Fiscal de outubro e alerta para o risco do avanço das despesas públicas.
O cálculo abrange ajustes no Bolsa Família, menor arrecadação com apostas de quota fixa (bets) e novos benefícios para microempreendedores individuais (MEI). No entanto, o montante exclui propostas como o Pé-de-Meia Universitário e a gratuidade do transporte coletivo aos finais de semana.
Principais pressões nas contas públicas
Conforme o documento da IFI, a soma de R$ 40 bilhões está dividida em três eixos centrais:
- Bolsa Família: reajustes nas parcelas pagas aos beneficiários;
- Bets: perda de receitas decorrente do fim das apostas de quota fixa;
- MEI: ampliação das vantagens oferecidas aos microempreendedores.
Para 2027, a instituição prevê que os novos compromissos e as divergências com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) podem elevar o déficit primário potencial a 1% do PIB. A IFI alerta que seria necessário um superávit de 2,1% do PIB para manter a dívida sob controle.
Aumento na taxa de juros e crédito público
O relatório ressalta que a alta nas projeções para a taxa de juros real neutra — de 5% para 6,1% ao ano — exige um esforço fiscal ainda maior. Nesse cenário revisado, o superávit primário exigido para estabilizar o endividamento sobe para 2,9% do PIB.
Com a incerteza sobre os juros, a chance de a dívida bruta ultrapassar 90% do PIB até 2030 subiu de 78,9% para 81,6%, segundo os cálculos do órgão.
Outra preocupação envolve as saídas líquidas de operações de crédito da União, que chegaram a R$ 180,5 bilhões nos dez primeiros meses do ano. Embora essas despesas financeiras não afetem a meta primária direta, elas pressionam a dívida pública.
Previdência, BPC e plano fiscal
Além disso, o relatório aponta um risco de R$ 13 bilhões não contabilizados no Orçamento de 2027 referentes a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre aposentadorias especiais, além de discrepâncias nas projeções do BPC.
Os diretores do órgão defendem a apresentação de um plano fiscal para os próximos quatro anos para garantir a sustentabilidade econômica. Marcus Pestana, diretor da IFI, reforçou que sem ajuste consistente não haverá espaço para investimentos nem crescimento sustentado.
Diante desse quadro, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que planeja remanejar R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027, cobrindo o restante com a revisão de gastos obrigatórios.
Opina News