Um novo Projeto de Lei, o PL 1062/26, propõe a criação de um programa de crédito rural diferenciado, com taxas de juros mais baixas, direcionado exclusivamente aos apicultores e meliponicultores que integram a agricultura familiar. Atualmente, a matéria encontra-se sob avaliação na Câmara dos Deputados.
Para que possam usufruir desses financiamentos, os criadores de abelhas e meliponas precisarão satisfazer os critérios estabelecidos pela Lei da Agricultura Familiar.
A iniciativa legislativa define que o montante máximo de financiamento concedido será de R$ 450 mil por produtor, com uma taxa de juros anual de 3% e um período mínimo de seis anos para quitação.
Adicionalmente, o projeto contempla um incentivo para os agricultores que mantiverem seus pagamentos em dia, oferecendo um bônus de 15% sobre o valor das parcelas quitadas.
Segundo o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), proponente da medida, este projeto tem o potencial de aprimorar significativamente a infraestrutura nas áreas rurais.
O parlamentar enfatiza que “esta linha de crédito proporcionará condições de financiamento vantajosas, simplificando a obtenção de fundos essenciais para investir em infraestrutura, novas tecnologias e métodos de produção sustentáveis na apicultura”.
Os encargos financeiros desta linha de crédito rural específica serão custeados pelos Fundos Constitucionais de Financiamento (do Centro-Oeste, do Nordeste e do Norte), em conjunto com verbas da União.
Próximas etapas
O projeto passará por uma análise conclusiva nas seguintes comissões: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a iniciativa se converta em lei, é indispensável sua aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
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