A Receita Federal detectou inconsistências que somam aproximadamente R$ 44 bilhões em créditos de PIS e Cofins, informados por cerca de 12 mil empresas. Os contribuintes serão notificados para regularizar as declarações através da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições).
O objetivo da Receita é assegurar o reconhecimento correto dos créditos, permitindo seu uso sem impedimentos durante a transição para a reforma tributária, que unificará esses tributos na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027.
As divergências identificadas pelas empresas precisam ser corrigidas para prevenir dificuldades futuras na compensação ou no pedido de ressarcimento dos valores devidos.
Os números revelam a magnitude da situação:
- Aproximadamente 12 mil empresas apresentaram declarações com divergências.
- O montante total dessas divergências atinge cerca de R$ 44 bilhões.
- O volume total de créditos de PIS e Cofins é estimado em R$ 140 bilhões.
Créditos de PIS e Cofins serão mantidos
A Receita Federal assegura que os créditos legítimos de PIS e Cofins não serão perdidos com a implementação da reforma tributária.
Os saldos acumulados poderão ser utilizados para:
- Compensar débitos da futura CBS;
- Abater outros tributos federais;
- Solicitar ressarcimento em espécie.
Esta regra se aplica tanto aos créditos já existentes quanto aos que forem acumulados até a entrada em vigor do novo sistema tributário.
Entendendo o funcionamento
O PIS e a Cofins são contribuições federais calculadas sobre o faturamento das empresas. Dependendo do regime tributário, os contribuintes podem acumular créditos referentes a despesas operacionais.
Operações comuns que geram créditos incluem:
- Compra de insumos;
- Aquisição de mercadorias;
- Contratação de determinados serviços.
Estes créditos permitem a dedução do valor devido em tributos, o que diminui a carga tributária e evita a cumulatividade ao longo da cadeia produtiva.
Panorama dos créditos
De acordo com a Receita Federal, aproximadamente 100 mil empresas possuem créditos registrados de PIS e Cofins.
Deste total:
- 70% das empresas têm créditos inferiores a R$ 100 mil;
- 90% possuem saldos abaixo de R$ 1 milhão;
- O estoque total de créditos é estimado em R$ 140 bilhões.
Transição para a CBS
A gestão dos créditos durante a transição para a CBS será realizada pelo sistema PER/DCOMP Web, já utilizado para pedidos de compensação e ressarcimento.
A Receita informou que a plataforma receberá uma funcionalidade específica para viabilizar o aproveitamento dos créditos após a vigência da CBS, prevista para o próximo ano. O sistema também importará automaticamente os saldos declarados na EFD-Contribuições referentes a dezembro de 2026.
Essa medida visa reduzir retrabalho, aumentar a segurança das informações e proporcionar maior previsibilidade às empresas durante a adaptação à reforma tributária.
Em 2026, a reforma tributária passará por uma fase de testes, com as empresas aplicando uma alíquota simbólica de 0,9% de CBS e 0,1% de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que serão deduzidas dos tributos atuais. O IBS será gerido por estados e municípios, enquanto a CBS será um tributo federal.
A partir de 2027, os tributos sobre o consumo serão gradualmente substituídos, com as alíquotas de CBS e IBS sendo progressivamente elevadas.
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