A Receita Federal estimou nesta sexta-feira (24), durante a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que a arrecadação com o IR sobre dividendos deve atingir R$ 17,2 bilhões este ano. O valor representa uma redução perante os R$ 28 bilhões previstos no Orçamento para compensar a isenção da tabela até R$ 5 mil.
No primeiro semestre, o desempenho da nova tributação ficou bem abaixo das expectativas do governo. Entre janeiro e junho, o recolhimento somou apenas R$ 2,2 bilhões, e o Fisco projeta obter outros R$ 15 bilhões no segundo semestre.
Arrecadação e projeções do Fisco
De acordo com o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, o comportamento dessa receita no segundo semestre será monitorado rigorosamente pelo governo.
"A expectativa é arrecadar cerca de R$ 15 bilhões no segundo semestre, totalizando aproximadamente R$ 17,2 bilhões no ano", destacou Malaquias durante a apresentação pública do balanço.
Com esse ajuste nas projeções, a frustração de receitas atinge cerca de R$ 10,8 bilhões na comparação com a estimativa original do Orçamento da União.
Avaliação do Planejamento e meta fiscal
Apesar da arrecadação menor, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que ainda é cedo para alterar oficialmente as estimativas, ressaltando que esse tipo de receita não ocorre de forma linear ao longo dos meses.
"Não dá para tratar isso de maneira linear. Agora, nós já vamos entrando no segundo semestre e haverá mais base para entender se essa projeção se mantém ou não. No próximo relatório, de posse de números mais atualizados, nós vamos tomar novas decisões", apontou o ministro.
Moretti destacou que o desempenho de outras receitas tributárias vem cobrindo essa deficiência, citando que a estimativa global do Imposto de Renda teve alta de R$ 12,7 bilhões entre maio e julho.
"Ainda temos uma margem na meta [de resultado primário] de R$ 10,8 bilhões. Hoje, com as premissas utilizadas no relatório, temos muita segurança sobre o cumprimento com folga da nossa meta", garantiu o ministro.
Regras e tributação de dividendos
A cobrança sobre dividendos incide em 10% para pessoas físicas residentes no país e remessas para o exterior. A legislação garante isenção para pagamentos de até R$ 50 mil por mês vindos de uma mesma empresa.
Apesar do recuo na arrecadação específica dessa medida, o Relatório Bimestral manteve a meta fiscal dentro da margem de tolerância. O documento prevê um superávit primário de R$ 10,8 bilhões em 2024, considerando as deduções legais permitidas pelo arcabouço fiscal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A meta central do governo busca um superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), com intervalo de tolerância de até 0,5% do PIB.
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