O governo federal decidiu que não vai reativar o subsídio ao diesel de R$ 0,35 por litro neste momento, conforme anunciado nesta sexta-feira pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. A equipe econômica concluiu que a recente alta da cotação do petróleo no mercado internacional ainda não causou impactos suficientes no preço final aos consumidores brasileiros que justifiquem o custo fiscal adicional.
A subvenção extra havia sido suspensa no início de julho. Contudo, a escalada nas tensões internacionais voltou a empurrar o valor do barril de petróleo para perto dos US$ 100, reacendendo debates sobre a contenção de custos nos combustíveis.
Segundo Moretti, a prioridade atual é manter a estratégia de suavização de preços sem comprometer ainda mais o orçamento público. "Hoje, entendemos que é importante manter o subsídio de R$ 1,12, segurar um pouco a estratégia de retirada gradual tendo em vista a piora do cenário, mas também entendemos que não justifica retomar o de R$ 0,35 até aqui", declarou o ministro.
Manutenção dos auxílios vigentes
Embora o benefício adicional do combustível fóssil tenha sido descartado, a União optou por preservar outros incentivos financeiros para atenuar a inflação. Atualmente, o governo federal assegura:
- R$ 1,12 por litro de subvenção direta ao diesel;
- R$ 0,44 por litro no subsídio à gasolina, cuja vigência foi prorrogada por mais um mês.
De acordo com os dados apresentados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, a sustentação do desconto da gasolina gera uma despesa mensal de R$ 1,3 bilhão. Já o apoio ao combustível dos caminhoneiros consome aproximadamente R$ 5,5 bilhões a cada mês dos cofres públicos.
Mudança de cenário e pressão fiscal
A estratégia original da equipe econômica previa o fim gradual dos incentivos aos combustíveis após a trégua nas tensões entre Estados Unidos e Irã. Naquele momento, as cotações internacionais haviam retornado a patamares anteriores ao conflito no Oriente Médio, o que viabilizou o encerramento da ajuda extra de R$ 0,35 no início de julho.
Entretanto, o recrudescimento dos ataques na região desestabilizou o mercado global de commodities. Para evitar que essa volatilidade atingisse imediatamente o bolso do consumidor, o Poder Executivo congelou a retirada dos incentivos restantes.
Até o mês de junho, os cofres públicos já contabilizavam um desembolso de R$ 14,55 bilhões para amortecer o encarecimento dos combustíveis importados. O financiamento dessas medidas ocorreu via crédito extraordinário, dispositivo que não é computado no teto de gastos, mas influencia as metas fiscais.
Do montante acumulado, R$ 7 bilhões foram quitados em junho e R$ 7 bilhões estão programados para julho. Deste último valor, R$ 3,3 bilhões dependem de uma medida provisória editada nesta sexta-feira. Outros R$ 550 milhões cobrem o acordo para zerar o ICMS do diesel importado via crédito aprovado em junho.
O ministro Bruno Moretti ressaltou que esses desdobramentos financeiros serão computados no próximo relatório de gestão das contas públicas. "O quanto vier em julho vai ser projetado no próximo relatório, afetando o espaço na meta. Tudo mais constante, hoje nós temos quase R$ 11 bilhões de espaço. Caso não haja cumprimento da meta, o instrumento ordinário é o contingenciamento", afirmou.
Arrecadação e cumprimento da meta fiscal
Para balancear a alta dos custos com subvenções, o governo conta com a arrecadação obtida pelo próprio setor petrolífero. Com a cobrança de uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto, a gestão federal prevê amortecer o déficit financeiro gerado pelos apoios estatais.
Essa taxa de exportação buscava captar R$ 16,5 bilhões em quatro meses, além de proteger o abastecimento interno. No entanto, esses valores extras ainda não foram incorporados oficialmente às estimativas orçamentárias.
Mesmo com as pressões nos gastos, o relatório bimestral manteve a projeção de superávit primário em R$ 10,8 bilhões para o exercício atual. A meta estabelecida pelo Governo Federal é de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 34,3 bilhões, respeitando a margem de tolerância estipulada pelo arcabouço fiscal.
Atualmente, o Ministério do Planejamento e Orçamento mantém R$ 17,9 bilhões em despesas bloqueadas para assegurar os limites legais, sem a necessidade imediata de promover um contingenciamento de receitas.
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