Os cidadãos brasileiros terão a obrigação de comunicar à Receita Federal os lucros provenientes de apostas esportivas e plataformas de jogos online, popularmente chamadas de “bets”, referentes ao ano de 2025, na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026. Adicionalmente aos valores dos prêmios, os declarantes deverão reportar os montantes que permaneceram em suas contas nessas plataformas até o término do ano anterior.
Segundo informações do Fisco, essa nova regra se torna compulsória para aqueles que acumularam mais de R$ 28.467,20 em prêmios ao longo de 2025, especificamente em apostas de quota fixa, que englobam tanto as plataformas digitais de apostas quanto certas modalidades de loterias.
Conforme explicou José Carlos da Fonseca, supervisor do Imposto de Renda da Receita Federal, é imprescindível que os apostadores calculem seus ganhos e insiram esses dados na declaração anual.
“Esses indivíduos já calculam e quitam o imposto de acordo com a legislação vigente. O que muda é a necessidade de reportar esses rendimentos na declaração, visto que são considerados ganhos tributáveis”, detalhou Fonseca.
Novo campo na declaração
Para facilitar o cumprimento da nova exigência, a Receita Federal implementou seções dedicadas no sistema da declaração, destinadas à comunicação dos rendimentos provenientes de plataformas de apostas.
A inserção dos valores deverá seguir duas diretrizes:
- Os lucros obtidos com apostas devem ser registrados na seção de rendimentos tributáveis;
- O saldo remanescente nas contas das plataformas deve ser declarado na ficha de “Bens e Direitos”.
É obrigatório declarar o saldo presente em 31 de dezembro de 2025 caso este exceda o montante de R$ 5 mil.
Com o intuito de simplificar o processo de preenchimento, as próprias plataformas deverão disponibilizar aos usuários um documento denominado “ComprovaBet”, que consolidará todo o histórico de transações e prêmios acumulados durante o ano.
Aspectos da tributação
Conforme a legislação vigente, a tributação incide sobre o lucro líquido anual, que é calculado pela diferença entre a soma dos prêmios recebidos e o total investido nas apostas.
Se o lucro anual superar o limite de R$ 28.467,20, o montante que exceder essa quantia estará sujeito a uma alíquota de 15% de imposto.
Outras novidades na declaração
A inclusão dos ganhos de apostas é uma das alterações mais significativas na declaração deste ano. Outras inovações importantes incluem:
- A declaração pré-preenchida foi expandida: o sistema agora incorpora um volume maior de dados automaticamente, agilizando o processo de envio das informações;
- As restituições serão pagas em quatro lotes: ao invés dos cinco lotes habituais, o pagamento das restituições será distribuído em apenas quatro etapas;
- Restituição automática para contribuintes com valores menores: aqueles que tiveram pequenos montantes de Imposto de Renda retidos na fonte e não realizarem a declaração receberão a restituição de forma automática em um lote especial, programado para 15 de julho;
- Inclusão do nome social: os contribuintes agora terão a opção de registrar seu nome social diretamente no formulário da declaração.
Cronograma para a entrega da declaração
O período para a submissão da declaração do Imposto de Renda de 2026 estender-se-á de 23 de março a 29 de maio. O software para preenchimento estará disponível para download a partir da sexta-feira (20), embora o envio das declarações só possa ser feito a partir das 8h da segunda-feira (23).
Aos que não cumprirem o prazo de entrega, será aplicada uma multa mínima de R$ 165,74, que pode alcançar até 20% do valor do imposto devido.
A expectativa da Receita Federal é processar aproximadamente 44 milhões de declarações do Imposto de Renda no ano de 2026.
Seguindo a prática dos anos anteriores, os contribuintes que enviarem suas declarações antecipadamente e sem inconsistências terão prioridade no recebimento da restituição.
Opina News