O Congresso Nacional se aproxima do recesso parlamentar, previsto para este sábado (18), sem ter concluído a votação de pautas importantes, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho. Além disso, o projeto de lei que criminaliza a misoginia também permanece em aberto, gerando incertezas sobre sua tramitação antes da pausa legislativa.
A referida PEC, que foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio com apenas 22 votos contrários, encontra-se estagnada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A proposta ainda não foi encaminhada pelo senador à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com a ausência de sessões da comissão nesta semana, a expectativa é que a análise da PEC seja postergada para o segundo semestre.
Debate sobre a criminalização da misoginia
Na Câmara dos Deputados, uma das pautas mais aguardadas é a votação do Projeto de Lei (PL) 896 de 2023, que visa criminalizar a misoginia, definida como o ódio e a discriminação direcionados às mulheres. A proposta busca equiparar essa conduta à prática do racismo.
Segundo informações da assessoria da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), à Agência Brasil, havia a expectativa de que o PL fosse incluído na pauta de votações na quarta-feira (15).
Contudo, o texto não figurou na previsão oficial de votações da semana. Apesar disso, a pauta da Câmara é dinâmica e a proposta ainda pode ser inserida em caráter de urgência.
A urgência para a votação do PL da misoginia foi aprovada na Câmara em 1º de julho, com 293 votos favoráveis e 158 contrários. No Senado, o texto já havia sido aprovado por unanimidade em março.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), reconhecendo a divisão do plenário em relação à criminalização da misoginia, solicitou que as bancadas se reunissem com a relatora Tabata Amaral para elaborar um “texto de consenso”.
Motta afirmou que, com a urgência aprovada, o objetivo é “construir o melhor texto possível” em conjunto com as lideranças, atuando com “muita cautela e respeito”.
Partidos como Novo, Missão e o Partido Liberal (PL) se opuseram à urgência do projeto. A líder do PL, Júlia Zanatta (PL-SC), justificou a rejeição argumentando que o tema ainda não está "maduro para votação", citando "várias divergências".
Medida Provisória do Frete em risco
Outra matéria sob risco de não ser votada no Senado nesta semana é a Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026, que foi editada pelo governo federal para revisar a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Com validade até quinta-feira (16), a MP não foi incluída na pauta de votações pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apesar de ter sido aprovada na Câmara em 17 de junho.
O texto original do governo federal visava intensificar a fiscalização para garantir o pagamento do piso mínimo do frete aos caminhoneiros, além de impor multas de até R$ 1 milhão a empresas que contratassem motoristas autônomos por valores inferiores à tabela mínima.
Durante sua tramitação na Câmara, o relator Zé Trovão (PL-SC) promoveu alterações significativas, inserindo uma anistia para as multas aplicadas a caminhoneiros que participaram do fechamento de rodovias em 2022.
Adicionalmente, Trovão propôs anistia para as penalidades decorrentes do descumprimento do pagamento do frete mínimo, conforme instituído pela Lei 13.703, de 2018.
Pauta da Câmara dos Deputados
Na última semana antes do recesso parlamentar, a pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados inclui a análise de 19 projetos, diversas medidas provisórias e requerimentos de urgência.
Entre as Medidas Provisórias, merecem destaque aquelas que autorizam a abertura de créditos extraordinários para os Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Integração e do Desenvolvimento Regional, de Minas e Energia, e do Meio Ambiente.
Os projetos em pauta incluem o PL 1.828, de 2023, que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações ferroviárias e rodoviárias, vagões, vias públicas e repartições. Há também uma proposta que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para indivíduos que abandonarem animais em vias públicas.
Prioridades do Senado Federal
A pauta do plenário do Senado Federal contempla a análise de medidas provisórias, como a MP 1.344, de 2026, que destina um crédito de R$ 10 bilhões no orçamento para subsidiar parcialmente o preço do diesel, em resposta à situação no Oriente Médio.
Outra MP pautada é a 1.342, de 2026, que prevê a liberação de R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em municípios de Minas Gerais afetados por fortes chuvas.
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