O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS propõe o indiciamento de 216 indivíduos por seu alegado envolvimento em um esquema de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas. O extenso documento, que ultrapassa 4 mil páginas, teve sua leitura iniciada na manhã desta sexta-feira (27).
Entre os nomes sugeridos para indiciamento estão Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”; o empresário Maurício Camisotti; Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master; além de antigos ministros, ex-dirigentes do INSS e parlamentares.
A apresentação do documento foi feita pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter negado, na véspera (26), a prorrogação dos trabalhos da comissão.
No início da sessão, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que, após a leitura do relatório, seria concedido um pedido de vista com duração de uma hora.
Posteriormente, o texto será submetido à votação. Há uma expectativa de que membros da comissão alinhados à base governista apresentem um relatório alternativo ao de Gaspar.
“Após a leitura, cada deputado e senador terá 10 minutos para o debate antes da votação do relatório de Alfredo Gaspar”, esclareceu Viana.
Para que os 216 indicados se tornem réus pelos crimes listados pela CPMI, é necessário que haja uma denúncia formal por parte do Ministério Público e que esta seja aceita pela instância judicial competente.
Detalhes dos indiciamentos
O principal nome apontado para indiciamento é o do “careca do INSS”, identificado como o líder e articulador do esquema. Sua esposa, Tânia Carvalho dos Santos, e seu filho, Romeu Carvalho Antunes, também foram incluídos. O empresário Maurício Camisotti é citado como operador e intermediário das operações fraudulentas.
Entre os ex-ministros da Previdência Social, foram indiciados José Carlos Oliveira e Carlos Lupi. Da mesma forma, os ex-presidentes do INSS Alessandro Antônio Stefanutto, Leonardo Rolim e Glauco André Fonseca Wamburg figuram na lista.
Antigos diretores do INSS também estão entre os citados: André Paulo Félix Fidélis (ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão) e Sebastião Faustino de Paula (ex-diretor de Benefícios).
Servidores do INSS como Rogério Soares de Souza, Ina Maria Lima da Silva, Jucimar Fonseca da Silva e Wilson de Morais Gaby também foram indicados.
O ex-procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, e sua esposa, Thaísa Hoffmann Jonasson, também foram mencionados.
Adicionalmente, o ex-diretor-presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Avila Assumpção, o diretor de Relacionamento e Negócios da Dataprev, Alan do Nascimento Santos, e Heitor Souza Cunha, funcionário da Caixa Econômica Federal, estão na relação.
O relatório também solicita o indiciamento do senador Weverton Rocha (PDT-MA), dos deputados federais Gorete Pereira (MDB-CE) e Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), e do deputado estadual do Maranhão, Edson Cunha de Araújo (PSB-MA).
Gaspar ainda requereu o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha), empresário e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Conforme o relator, ele teria recebido valores do “careca do INSS” por intermédio de uma amiga, a empresária Roberta Luchsinger, que também foi incluída na lista.
O relator também pediu o indiciamento de Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer); Aristides Vera, ex-dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); e Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).
Foram ainda solicitados os indiciamentos de Artur Ildefonso Brotto Azevedo, executivo do Banco C6 Consignado S.A; Augusto Ferreira Lima, executivo do Banco Master S.A; e Eduardo Chedid, executivo do PicPay Bank – Banco Múltiplo S.A.
Os indiciamentos abrangem uma vasta gama de crimes, incluindo advocacia administrativa, desobediência, prevaricação, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informática, fraude eletrônica, furto mediante fraude, furto eletrônico, violação de sigilo funcional, uso de documento falso, evasão de divisas, falso testemunho, tráfico de influência, condescendência criminosa, peculato, coação no curso do processo, crime de responsabilidade, gestão fraudulenta e temerária, e crime contra a economia popular.
A Agência Brasil está em processo de contato com as defesas dos citados e permanece à disposição para manifestações.
Mais informações podem ser acompanhadas no programa Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil.
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