Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado decidiram não aprovar o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto sugeria, entre outras medidas, o indiciamento de três magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF).
A votação terminou com seis votos contrários e quatro favoráveis ao texto. Como resultado, o colegiado encerra suas atividades sem a aprovação de um documento conclusivo.
Antes da apreciação do parecer, Fabiano Contarato (PT-ES), presidente da comissão, lamentou a decisão de Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, de não estender o prazo de funcionamento do grupo.
“Infelizmente, os resultados pretendidos por esta CPI não foram alcançados. Fomos cerceados em uma investigação crucial sobre o crime organizado, que afeta diretamente a segurança pública e os direitos constitucionais do cidadão, devido à negativa da Presidência da Casa em prorrogar os trabalhos”, afirmou Contarato.
O senador também direcionou críticas ao STF, alegando que a Corte dificultou a coleta de depoimentos, o que prejudicou a obtenção de evidências concretas para a investigação.
Apesar das queixas, o presidente da CPI ressaltou o valor da democracia e se manifestou contra o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, conforme proposto pelo relator.
“O indiciamento exige extrema cautela, pois impacta a honra e a trajetória das pessoas. No regime democrático, ninguém deve ser punido por condutas criminosas a menos que haja comprovação de dolo”, justificou o parlamentar.
Contarato expressou o desejo de que o Supremo reavalie certas posturas, como a concessão de habeas corpus que barraram depoimentos e o bloqueio ao acesso de dados colhidos pela Polícia Federal.
“Acredito que haverá uma oportunidade para uma reflexão interna profunda”, declarou.
Votaram a favor do relatório os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Eduardo Girão (NOVO-CE), Esperidião Amin (PP-SC) e Magno Malta (PL-ES). Já os votos contrários vieram de Beto Faro (PT-PA), Teresa Leitão (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE), Soraya Thronicke (PSB-MS) e Rogério Carvalho (PT-SE).
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também reprovou o conteúdo do documento, enfatizando que a CPI deve focar em investigações técnicas em vez de disputas políticas.
Wagner, que votou contra o parecer, apontou a ausência de indiciamentos de figuras como Fabiano Zettel, Daniel Vorcaro e o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
“Eu apoiaria as propostas legislativas, mas não posso validar indiciamentos que não focam na essência da investigação e parecem apenas uma tentativa de atacar o Supremo Tribunal Federal, algo que já vem ocorrendo com frequência nesta Casa”, criticou Wagner.
Troca de integrantes
No início da sessão, o colegiado passou por mudanças em sua composição. Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA) assumiram as vagas de Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES), que pertenciam ao bloco MDB, PSDB, Podemos e União Brasil.
A alteração foi solicitada pelo líder Eduardo Braga (MDB-AM), responsável pelas indicações do bloco partidário.
Alessandro Vieira atribuiu a derrota e a substituição de membros a uma articulação direta do governo federal.
O relator manteve sua posição favorável ao indiciamento dos ministros e afirmou que a rejeição apenas posterga o debate.
“A rejeição, influenciada pelo Palácio do Planalto, é apenas um adiamento. Essa pauta retornará em outro momento”, declarou Vieira após o pleito.
Durante seus trabalhos, a CPI analisou a atuação de milícias e facções, além de investigar lavagem de dinheiro e a infiltração de criminosos em órgãos públicos e instituições financeiras, como no caso do Banco Master.
O parecer final, com 220 páginas e elaborado após quatro meses de apuração, detalha a estrutura do crime organizado no país e sugere estratégias de combate.
Segundo Vieira, a criminalidade organizada no Brasil atingiu um nível de enraizamento que ameaça a soberania nacional, a democracia e a segurança da população.
Organizações criminosas
O relatório identificou 90 grupos criminosos, sendo que dois possuem alcance nacional e internacional, operando em 24 estados e no Distrito Federal. Grupos como o Comando Vermelho (CV), Terceiro Comando Puro (TCP) e Primeiro Comando da Capital (PCC) foram citados.
Para o relator, essas facções funcionam como “para-Estados”, dominando territórios, impondo normas próprias, cobrando taxas ilegais e provendo serviços que deveriam ser garantidos pelo governo.
O documento estima que 26% do território brasileiro sofra influência do crime organizado, afetando cerca de 28,5 milhões de pessoas. A lavagem de dinheiro, por meio de criptomoedas, ouro, cigarros e fundos de investimento, foi apontada como o pilar financeiro dessas redes.
Experiências exitosas
Vieira também destacou iniciativas bem-sucedidas, como as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), instaladas em todas as unidades federativas.
“A descapitalização financeira mostrou-se mais eficaz que a repressão policial comum, com R$ 4 bilhões apreendidos na Operação Carbono Oculto. Além disso, a cooperação internacional permitiu a captura de centenas de foragidos, provando que o Brasil tem capacidade técnica quando há coordenação”, concluiu o relator.
Opina News