O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) foi notificado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para detalhar negociações que envolvem empréstimos consignados e a aplicação de mais de R$100 milhões em instituições financeiras que não possuíam credenciamento para tais operações.
Por meio de um ofício enviado nesta terça-feira (7), o MPRJ estabeleceu um prazo de cinco dias para que o Rioprevidência envie estudos técnicos, registros de reuniões e os processos administrativos que fundamentaram as aplicações em fundos de investimento como Linea Fundo de Investimento Financeiro Renda Fixa Prazo Longo Responsabilidade Limitada, R CAP Soberano e R CAP Alocação, cujas instituições não eram credenciadas.
O Rioprevidência é o órgão responsável pela gestão e pelo pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos estaduais. A autarquia administra recursos, incluindo royalties de petróleo, para assegurar esses pagamentos, mas está sob investigação devido a investimentos considerados de risco.
As aplicações financeiras em questão ocorreram nos dias 24 e 29 de dezembro de 2025. Essa movimentação seguiu uma recomendação do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do MPRJ, que orientou o órgão a tomar medidas para salvaguardar o patrimônio previdenciário do Estado e buscar a recuperação de eventuais perdas causadas pela liquidação extrajudicial do Banco Master.
O Banco Central (BC) determinou a liquidação extrajudicial do Conglomerado Master — que compreende o Banco Master S/A, Banco Master de Investimento S/A, Banco Letsbank S/A e Master S/A Corretora — em 18 de novembro de 2025. A decisão foi motivada por uma severa crise de liquidez e por violações significativas às normas do Sistema Financeiro Nacional.
Empréstimos consignados
Adicionalmente, o MPRJ solicitou que o Rioprevidência informe, dentro do mesmo prazo, a situação atual dos empréstimos consignados concedidos a servidores e pensionistas por meio do Credcesta, gerido pelo Banco Master.
A autarquia também deverá esclarecer se foram oferecidos outros tipos de crédito, cujos direitos patrimoniais estivessem vinculados a estruturas negociais firmadas pelo Rioprevidência com o Banco Master ou outras entidades financeiras, como o Banco Pleno, que também enfrenta processo de liquidação extrajudicial.
Em relação a quaisquer novos contratos, o MPRJ determinou a suspensão imediata das operações, visando a proteção do patrimônio previdenciário e dos fundos pertencentes aos servidores e pensionistas do regime de previdência.
Opina News