O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) anunciou nesta terça-feira (9) uma nova estratégia para destinar recursos excedentes do fundo de custeio ao pagamento de benefícios previdenciários. A autarquia, responsável por aposentadorias e pensões de servidores estaduais, também implementará critérios de investimento mais prudentes.
A decisão visa garantir a sustentabilidade financeira do pagamento de aposentadorias e pensões, especialmente em um contexto onde o Rioprevidência foi recentemente associado ao Caso Master, que investiga a suspeita de compra irregular de bilhões em letras de crédito.
Reversão de recursos excedentes
Com a nova diretriz, aprovada em 2 de junho, o montante que exceder 150% das despesas médias dos últimos 12 meses do Fundo Administrativo será revertido mensalmente para cobrir aposentadorias e pensões. Estima-se que cerca de R$ 100 milhões recebam essa nova destinação até o final de 2024.
A proposta será submetida ao Conselho de Administração do Rioprevidência em sua próxima sessão ordinária, prevista para o fim de junho. O diretor-presidente, Felipe Derbli, destacou que a medida não só reforçará os pagamentos, mas também atuará como um mecanismo de controle de despesas futuras.
Critérios de investimento mais conservadores
Em paralelo, a diretoria executiva decidiu adotar critérios de investimento mais conservadores para o Fundo Administrativo, priorizando aplicações de curto prazo e alta liquidez. O objetivo é aumentar a segurança na gestão dos recursos, evitando investimentos de maior risco.
“Não faz sentido submeter os recursos do custeio administrativo do Rioprevidência a investimentos de longo prazo, naturalmente mais arriscados”, declarou Felipe Derbli.
Contexto do Caso Master
A decisão ocorre em meio a investigações sobre a aplicação irregular de aproximadamente R$ 3 bilhões do fundo de previdência dos servidores fluminenses em Letras de Crédito e fundos do Banco Master. A Polícia Federal apura o caso desde maio de 2024.
Relatórios parciais da PF indicam que o Rioprevidência realizou aportes de R$ 970 milhões em Letras Financeiras do Banco Master entre outubro de 2023 e julho de 2024. Posteriormente, de dezembro de 2024 a outubro de 2025, foram feitos novos investimentos na ordem de R$ 2,01 bilhões em fundos estruturados pelo mesmo grupo, diante de entraves regulatórios.
As informações referentes a esses aportes foram encaminhadas ao ministro do STF André Mendonça, relator do Caso Master.
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