A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo que estabelece ações contínuas de saúde mental, prevenção ao suicídio e suporte psicológico direcionadas aos trabalhadores da segurança pública e defesa social.
A relatora Flávia Morais (MDB-GO) apresentou o texto vencedor ao Projeto de Lei 2902/22. A proposta original visava instituir uma semana temática nacional, mas foi expandida para modificar a Lei do Sistema Único de Segurança Pública.
Com a mudança, o país passa a contar com diretrizes permanentes de cuidado à categoria. A medida busca combater o estresse crônico enfrentado cotidianamente pelos agentes nas ruas.
Transparência e dados estatísticos
O texto define que o órgão central do Susp coletará estatísticas sobre transtornos psicológicos e violência autoinfligida. O Programa Nacional de Qualidade de Vida publicará relatórios anuais detalhados.
Esses documentos trarão dados como idade, gênero, cargo e locais das ocorrências. Também relatarão as medidas preventivas aplicadas pelas corporações e os resultados obtidos.
Ações de prevenção e suporte
A nova regra organiza estratégias preventivas primárias, secundárias e terciárias. Entre as iniciativas estão a criação de espaços de escuta qualificada e o tratamento para dependência química.
O plano prevê integração com o Sistema Único de Saúde para diagnósticos precoces. Estudos sobre assédio no trabalho e o apoio de capelanias também integram o projeto aprovado.
Jornada flexível e próximos passos
O projeto garante jornadas adaptadas para gestantes, lactantes e agentes cuidadores de familiares com deficiência.
A proposta segue em caráter conclusivo para novas comissões na Câmara e, posteriormente, para o Senado Federal.
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