O Senado Federal confirmou nesta terça-feira (3) a aprovação da medida provisória que institui o Programa Gás do Povo. Esta iniciativa visa proporcionar a recarga gratuita de botijões de GLP de 13 quilos a famílias de baixa renda, através de revendas credenciadas. Com a validação prévia pela Câmara dos Deputados na segunda-feira (2), o projeto está agora apto para a sanção presidencial.
A deliberação no Senado foi conduzida de maneira simbólica, dispensando o registro individual dos votos no painel eletrônico. Este método de votação sublinha tanto o vasto apoio à medida entre os legisladores quanto a relevância do assunto, particularmente em um ano eleitoral como o de outubro.
Conforme informações do governo federal, a expectativa é que o programa beneficie mais de 15 milhões de núcleos familiares registrados no Cadastro Único (CadÚnico) cuja renda familiar per capita mensal não ultrapasse meio salário-mínimo. A aprovação da Medida Provisória pelo Congresso era crucial e tinha como prazo final o dia 11 de fevereiro, sob pena de perder sua eficácia.
A partir da última segunda-feira (26), a distribuição dos botijões foi estendida para abranger todas as capitais do Brasil. Anteriormente, desde novembro do ano anterior, somente dez capitais integravam a fase inicial do programa. Com a inclusão das 17 capitais restantes, aproximadamente 950 mil indivíduos foram incorporados à ação, segundo dados fornecidos pelo governo.
Adicionalmente, esta nova etapa do Gás do Povo trouxe uma expansão significativa no número de locais de atendimento. Hoje, uma em cada seis revendas de GLP no território nacional faz parte do programa. Com um total de aproximadamente 10 mil pontos de venda credenciados, as famílias beneficiadas têm, em média, um local para a troca do botijão a uma distância de até dois quilômetros de suas casas.
Para ser elegível ao benefício, é indispensável que a família seja beneficiária do Bolsa Família, possua ao menos dois membros e uma renda per capita de até meio salário-mínimo. Outros requisitos incluem a manutenção do Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses, a posse de um CPF regular do Responsável Familiar e a ausência de quaisquer pendências cadastrais, como processos de averiguação em curso ou registros de óbito.
A verificação da elegibilidade e o acompanhamento do benefício podem ser realizados através do aplicativo “Meu Social – Gás do Povo”, que oferece funcionalidades para consultar a situação do vale e identificar revendas credenciadas, com seus respectivos contatos e endereços. Alternativamente, os beneficiários podem obter informações na página oficial do Programa Gás do Povo no site do Ministério do Desenvolvimento Social, pelo Portal Cidadão da Caixa ou por meio do telefone 0800 726 0207.
Com a eminente sanção presidencial, o governo federal almeja solidificar o programa como uma das políticas sociais mais relevantes de suporte às famílias de baixa renda. A expectativa é que a medida atenue o impacto do custo do gás de cozinha no orçamento familiar, promovendo maior segurança energética e alimentar para milhões de cidadãos brasileiros.
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