O Senado Federal ratificou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que fixa o piso salarial nacional para os professores da educação básica em R$ 5.130,63 a partir de 2026. A matéria segue agora para sanção presidencial.
Este reajuste representa um incremento de 5,4% em relação ao valor vigente de R$ 4.867,77. O aumento real, descontada a inflação, atinge 1,5 ponto percentual.
A MP, editada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro, estabelece que o novo cálculo do piso será a conjugação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo o governo, a metodologia anterior resultaria em uma recomposição de apenas 0,37%, enquanto a nova fórmula assegura os 5,4% de aumento.
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da proposta, estima que a nova regra implicará um impacto financeiro de R$ 6,4 bilhões em 2026.
A medida provisória também define parâmetros para futuros reajustes, limitando-os à variação da receita nominal do Fundeb nos dois anos precedentes e garantindo que não fiquem abaixo do INPC.
Prorrogação de prazo para terrenos de marinha
A relatora incluiu na proposta a extensão do prazo para a União identificar terrenos de sua propriedade em áreas litorâneas e marginais a rios, até o final de 2028. Essa prorrogação atende a uma solicitação governamental.
A matéria abordava originalmente a MP 1.332/25, que havia estabelecido o prazo anterior. Essa outra MP, que perderá a validade em 1º de junho, ainda aguarda a instalação de sua comissão mista.
A MP original, emitida em 22 de janeiro, entrou em vigor de forma imediata. Para se converter em lei, precisava da aprovação do Congresso Nacional. O texto foi examinado por uma comissão mista, aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Plenário do Senado.
*Com informações da Agência Senado
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