Senado sanciona política para animais resgatados em desastres

O Senado Federal deu aprovação nesta quarta-feira (25) ao Projeto de Lei (PL) 2950/2019, que estabelece um conjunto de ações para proteger animais em situações de emergência, acidentes e desastres. A proposta, que agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados. O texto define diretrizes para o resgate, o cuidado temporário e a destinação final de animais afetados, além de modificar legislações ambientais e de segurança de barragens.

O objetivo principal da iniciativa é a criação de protocolos padronizados e contínuos para uma atuação preventiva e coordenada em cenários de crise. Adicionalmente, o projeto impõe medidas preventivas e corretivas a serem implementadas por empreendedores que necessitam de licenciamento ambiental.

A iniciativa foca na redução do número de óbitos de animais, tanto domésticos quanto selvagens, durante desastres. Isso será alcançado pela integração das políticas de preservação ambiental com as de defesa civil, além de promover uma maior conscientização sobre os direitos e o bem-estar animal.

As responsabilidades de cada esfera de governo foram detalhadas da seguinte forma:

União:

• Prestar suporte aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios no mapeamento de áreas de risco, na avaliação de perigos de desastres e em outras frentes de prevenção, minimização de impactos, resgate, acolhimento e manejo dos animais atingidos.
• Implementar medidas de segurança preventiva contra desastres em unidades federais de conservação.

Estados:

• Auxiliar os municípios na identificação e no levantamento de áreas de risco.
• Promover a capacitação de profissionais para as atividades de proteção, acolhimento e manejo de animais resgatados.

Municípios:

• Oferecer treinamento de pessoal para as ações de proteção, acolhimento e manejo de animais resgatados.
• Realizar a fiscalização de áreas com risco de desastres.
• Promover a intervenção preventiva e a evacuação de animais de zonas de alto risco ou vulneráveis.
• Estruturar o sistema de resgate e atendimento emergencial para a fauna afetada.
• Disponibilizar abrigos provisórios para os animais que foram resgatados.
• Incentivar a colaboração de empresas privadas, grupos de voluntários e organizações não governamentais nas iniciativas de acolhimento animal.