As principais centrais sindicais do país iniciaram uma ofensiva em todas as unidades da federação para exigir que o Senado Federal vote a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 antes do primeiro turno das eleições. As entidades trabalhistas tentam reverter a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que anunciou o adiamento da apreciação da PEC 221 de 2019 para depois do pleito.
A reação do movimento sindical ocorreu após a decisão de Alcolumbre de postergar a análise no plenário, mesmo após a aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Diante do novo cenário, o Fórum das Centrais Sindicais traçou um plano de ação que inclui panfletagens em polos comerciais, mobilização intensiva nas redes sociais e a organização de protestos nas ruas.
Mobilização e pressão sobre parlamentares
Representantes dos trabalhadores avaliam que o adiamento atende a exigências de setores patronais e de parlamentares de oposição. Segundo Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a estratégia de votar a proposta após as eleições busca blindar senadores da cobrança do eleitorado.
Nobre defende que a pressão popular diretamente nas bases eleitorais dos senadores é indispensável para antecipar a pauta. Para o dirigente, os parlamentares precisam responder aos trabalhadores sobre seus posicionamentos antes de pedir votos nas urnas.
Na mesma linha, o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, lamentou o adiamento e alertou para os riscos de deixar a votação para o período pós-eleitoral. Torres destacou que pesquisas indicam apoio de mais de 70% da população à proposta de redução da jornada de trabalho.
Contraponto do setor patronal
Por outro lado, o segmento executivo do comércio e serviços defende cautela na tramitação da matéria. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) posicionou-se formalmente contra a votação apressada da PEC 221 de 2019 sob o contexto eleitoral.
O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, argumenta que alterações estruturais na legislação trabalhista demandam análises técnicas aprofundadas sobre o impacto nos custos operacionais das empresas, no emprego e na economia nacional.
Enquanto entidades sindicais usam como argumento a melhoria na saúde mental e qualidade de vida dos trabalhadores — além de citar a adaptação bem-sucedida ocorrida na Constituição de 1988 —, o setor patronal alega que a medida pode gerar insegurança jurídica e pressões inflacionárias.
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