A Starlink, provedora de internet de Elon Musk, está condicionando o desbloqueio do acesso à plataforma X à suspensão do bloqueio de suas contas, conforme informações divulgadas pela Anatel. O presidente da agência, Carlos Baigorri, comunicou à TV Globo que a Starlink não bloqueará o acesso ao X até que sejam liberados os recursos da empresa bloqueados pela Justiça. Baigorri informou que essa posição foi repassada ao STF para que o ministro Alexandre de Moraes tome as medidas adequadas. No entanto, o STF não se manifestou oficialmente sobre o assunto.
Baigorri também revelou que todas as operadoras de telecomunicações do Brasil foram notificadas sobre a decisão de suspender o X, e a maioria já bloqueou o acesso à rede social. Caso se confirme que a Starlink está descumprindo a decisão judicial, a sanção máxima para uma empresa de telecomunicações seria a cassação da outorga, o que impediria a Starlink de operar no Brasil, segundo Baigorri.
A suspensão do X no Brasil, determinada por Moraes na noite de sexta-feira (30), exige que a rede social cumpra ordens judiciais, pague multas e indique um representante no país. O X fechou seu escritório no Brasil em 17 de agosto após alegações de ameaças de prisão feitas por Moraes à sua então representante legal, em decisões ainda não públicas. O STF começará a julgar na madrugada de segunda-feira (2) a confirmação da decisão de Moraes.
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Além disso, o bloqueio das contas da Starlink foi uma reação à falta de um representante legal da X no Brasil. A Starlink, que pertence a Elon Musk, chamou as decisões de Moraes de "inconstitucionais" e planeja recorrer. Musk defendeu que a SpaceX, que opera a Starlink, e o X são entidades separadas, e criticou a decisão de Moraes como "ilegal".
Especialistas, como Clóvis Bertolini, mestre em direito pela Universidade de São Paulo, criticaram a medida de Moraes, considerando-a fora do padrão usual de decisões judiciais no Brasil.
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