A Starlink Brazil Holding entrou com um pedido de suspensão no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 30 de agosto, para que sejam suspensos os efeitos da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que bloqueou suas contas no Brasil. A ação foi dirigida ao presidente do STF, Roberto Barroso, e ainda não foi distribuída a um ministro específico.
A Starlink, que fornece serviços de internet e é uma das empresas de Elon Musk, argumenta que o bloqueio total de seus ativos e contas no país coloca suas operações em risco, alegando que a medida é inconstitucional e desproporcional. A empresa contesta a decisão de Moraes, que aplicou o bloqueio em resposta a multas relacionadas ao X, uma rede social de propriedade de Musk, afirmando que não é parte no processo das multas e que o bloqueio de seus bens violaria seu direito à propriedade e ao devido processo legal.
A Starlink alega que não há base legal para o bloqueio de propriedades de uma empresa que não está envolvida diretamente no processo judicial e que a decisão não observou o procedimento legal adequado para cobrança de valores. A empresa também afirma que desconhece o valor das multas impostas ao X e que o bloqueio de seus ativos foi feito indevidamente.
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