O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou na quarta-feira (3) a distribuição de R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as 30 legendas que concorrerão nas eleições de outubro. O Partido Liberal (PL) será o maior beneficiado, com R$ 881 milhões, posicionando-se à frente na alocação de recursos para as campanhas.
Em termos de valores, o Partido dos Trabalhadores (PT) figura em segundo lugar, com R$ 615 milhões, seguido pelo União Brasil, que receberá R$ 526 milhões. Juntas, essas três agremiações concentrarão aproximadamente 40% do total de fundos disponíveis.
A metodologia de repasse desses recursos, conforme estabelecido pela Lei das Eleições, combina uma divisão equitativa entre todos os partidos registrados no TSE, correspondendo a 2% do montante total. Adicionalmente, 35% são distribuídos com base nos votos recebidos na Câmara dos Deputados, 48% de acordo com o tamanho da bancada na Câmara (considerando fusões e incorporações) e uma cota de 15% destinada à bancada no Senado.
O Fundo Eleitoral, criado pelo Congresso em 2017 após a proibição do financiamento privado de campanhas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015, é destinado especificamente aos partidos em anos eleitorais. Paralelamente, existe o Fundo Partidário, que provê recursos anualmente para a manutenção das atividades administrativas das legendas.
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