O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) expressou otimismo quanto à rápida aprovação de propostas que intensificarão o controle sanitário e as penalidades para fraudes e publicidade enganosa relacionadas a suplementos alimentares. Os três projetos de lei em questão, já recomendados por um grupo de trabalho coordenado por Carreras na Câmara dos Deputados, obtiveram aprovação do regime de urgência e estão prontos para serem votados em Plenário. O objetivo principal das propostas é garantir a segurança alimentar, além de prever criminalização e multas mais elevadas para irregularidades.
Carreras destacou a importância de oferecer um "remédio" para proteger o consumidor brasileiro, visando uma legislação moderna e alinhada às práticas internacionais de comercialização de suplementos. Ele acredita que a aprovação ocorrerá em "próximos dias", estabelecendo um novo padrão regulatório.
A preocupação com a banalização do uso e comércio de anabolizantes ganhou força após a recente morte do fisiculturista Gabriel Ganley, de 22 anos, em São Paulo. O jovem, com grande alcance em redes sociais, utilizava e promovia abertamente tais substâncias. O deputado explicou como as propostas em tramitação buscam coibir situações como essa.
As novas medidas visam proibir e multar redes sociais e plataformas de comércio eletrônico que facilitem a disseminação indiscriminada de produtos perigosos. Carreras ressaltou que a maior ameaça não é apenas a suplementação inadequada, mas a presença de substâncias falsificadas, muitas vezes promovidas por influenciadores digitais sem a devida formação técnica.
Dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apontam que, entre 2000 e 2025, 63% dos processos analisados envolveram suplementos, incluindo casos de uso de anabolizantes, adulteração de teor proteico e rótulos irregulares. Audiências públicas revelaram exemplos chocantes, como ômega 3 feito apenas de óleo vegetal, whey protein e creatina adulterados com farinha e até substâncias tóxicas de uso no agronegócio.
Importância da legislação robusta
O deputado Carreras argumentou que a atual regulamentação, baseada apenas em resoluções da Anvisa, é insuficiente. Ele citou casos recentes de lotes de leite e água mineral contaminados, cujas punições para as empresas foram administrativas, sem impacto significativo.
A falta de uma lei nacional específica deixa o setor vulnerável. Carreras, que deve relatar as propostas no Plenário, enfatizou que as audiências do grupo de trabalho abrangeram todos os atores envolvidos, desde empresas até profissionais de saúde, como médicos e nutrólogos, para garantir uma legislação abrangente e eficaz.
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