O relatório final do grupo de trabalho dedicado ao combate à misoginia será apresentado na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira, dia 10. O documento trata do Projeto de Lei 896/23, que equipara o crime de misoginia, definido como o ódio ou aversão às mulheres, ao de racismo, estabelecendo penas de reclusão de 2 a 5 anos para coibir discursos de ódio e discriminação baseada na suposta superioridade masculina.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo, informou que a fase de audiências públicas foi concluída e que o colegiado está aberto a receber sugestões técnicas para aprimorar a versão final do texto. A apresentação do relatório está marcada para as 14 horas da próxima quarta-feira.
A última audiência pública contou com a participação de juristas, pesquisadores e representantes de embaixadas. O encontro teve como objetivo analisar a eficácia jurídica da proposta, garantindo que os novos mecanismos sejam aplicáveis pelo sistema de Justiça e estejam em conformidade com princípios constitucionais como a liberdade de expressão e a dignidade humana.
Experiências internacionais e o debate sobre termos
Representantes de outros países compartilharam suas experiências legislativas. Simon Fairweather, do Reino Unido, explicou que o país já considera o gênero como motivação para crimes de ódio, o que intensifica as penalidades. Ele também mencionou ações focadas no ambiente digital, como a proibição de aplicativos de IA que manipulam imagens de mulheres.
Por outro lado, Cynthia Ohayon, da embaixada francesa, destacou que a França opta por não usar o termo "misoginia", por considerá-lo muito amplo e subjetivo. Em vez disso, o direito francês foca em "sexismo" e "violência sexista e sexual", punindo rigorosamente o assédio de rua e ataques virtuais. Ohayon, contudo, alertou que a legislação por si só não é suficiente, apontando a subnotificação e o arquivamento de casos como desafios persistentes.
Opiniões jurídicas e o limite da liberdade de expressão
Maira Recchia, presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB-SP, defendeu a necessidade de uma legislação específica no Brasil para conter o crescimento da violência de gênero, frequentemente impulsionada por grupos online. Ela sugeriu a inclusão do termo "preconceito de gênero" ao lado de "misoginia" para alinhar o projeto a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
A constitucionalista Alice Bianchini, presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas, assegurou que a proposta atende aos requisitos técnicos e segue a lógica de leis já existentes contra o racismo e a homotransfobia. "O discurso de ódio não está acobertado pela liberdade de expressão", afirmou Bianchini, rebatendo críticas sobre a suposta vagueza do conceito.
O projeto de lei, originalmente apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), já foi aprovado no Senado. A proposta visa também dobrar as penas para crimes como injúria, difamação e calúnia contra mulheres em contextos de violência doméstica. Caso aprovado sem alterações pela Câmara dos Deputados, o texto seguirá para sanção presidencial.
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