O Supremo Tribunal Federal (STF) está programado para deliberar nesta quinta-feira (5) sobre a permanência da decisão que indeferiu a solicitação de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro. O pleito havia sido previamente recusado pelo ministro Alexandre de Moraes.
A sessão de julgamento ocorrerá de forma virtual, com início às 8h e encerramento às 23h59. Durante este período, os ministros submeterão seus votos eletronicamente, sem a necessidade de debates orais no plenário.
Se um dos ministros solicitar vista do processo, a análise será pausada para uma revisão mais aprofundada. Contudo, se for apresentado um pedido de destaque, o caso poderá ser remetido para uma apreciação presencial no plenário da Corte.
Atualmente, Bolsonaro cumpre sua pena em regime fechado nas instalações do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, popularmente conhecido como Papudinha.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já expressou sua oposição à concessão do benefício. Em sua decisão original, o ministro Moraes argumentou que não foram identificados os critérios excepcionais que justificariam a prisão domiciliar por razões humanitárias, notadamente em face dos repetidos descumprimentos de determinações judiciais pelo ex-presidente ao longo do processo penal.
Condenação por tentativa de golpe
O ex-presidente foi sentenciado a 27 anos e três meses de reclusão, após ser considerado culpado pelos delitos de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado com violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
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