Nesta terça-feira, 24 de fevereiro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dá início ao processo de julgamento dos cinco indivíduos apontados como mandantes e planejadores do assassinato da vereadora Marielle Franco. A trágica morte da parlamentar, ocorrida em 14 de março de 2018, vitimou também seu motorista, Anderson Gomes. As apurações indicam que o crime teve como pano de fundo conflitos relacionados à atuação de milícias e a interesses no mercado imobiliário carioca.
Os acusados, que atualmente se encontram detidos, refutam qualquer envolvimento no delito. A lista inclui:
- Chiquinho Brazão, ex-deputado federal: apontado como um dos mandantes do crime;
- Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ): igualmente acusado de ser um dos mandantes;
- Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro: suspeito de obstruir as investigações do homicídio;
- Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar: acusado de ter realizado o monitoramento de Marielle;
- Robson Calixto, ex-policial militar e ex-assessor do TCE: investigado por supostamente ter fornecido a arma utilizada no atentado.
A sequência de votos terá início com o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, prosseguindo com Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e, por último, Flávio Dino. Caso haja condenação, os magistrados deverão determinar as respectivas penas para cada réu, considerando a extensão de sua participação. Em contrapartida, uma eventual absolvição resultará no arquivamento do processo. Ambas as deliberações admitem a interposição de recursos.
A agenda do Supremo Tribunal Federal prevê a realização de duas sessões para esta terça-feira, com inícios programados para as 9h e 14h, e uma sessão adicional na manhã de quarta-feira, também a partir das 9h. A competência para julgar o caso coube à mais alta corte do país devido ao foro privilegiado de Chiquinho Brazão, um dos implicados, que exercia o cargo de deputado federal pelo Rio de Janeiro no período dos fatos.
Os ex-policiais Ronnie Lessa, apontado como o autor dos disparos, e Élcio Queiroz, que conduzia o veículo durante o atentado, já foram sentenciados, recebendo penas de 78 e 59 anos de reclusão, respectivamente. Ambos os indivíduos confessaram sua participação e firmaram acordos de delação premiada com a Polícia Federal, o que impulsionou significativamente as investigações para identificar os supostos mandantes.
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