O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou nesta quarta-feira (10) que a Corte pode considerar inconstitucionais as despesas aprovadas pelo Congresso Nacional. A declaração surge em meio a discussões sobre a responsabilidade fiscal no país.
Em uma manifestação pública através das redes sociais, o decano do STF ressaltou a importância da prudência fiscal, citando a jurisprudência da Corte. Segundo ele, qualquer proposta que envolva aumento de despesas ou renúncia de receitas deve ser acompanhada de uma análise detalhada de seu impacto econômico.
Necessidade de estimativa orçamentária
“Toda proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deve vir acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro. Ou seja, o Congresso precisa demonstrar quanto custa e de onde sai o dinheiro previamente à aprovação de novos gastos”, explicou Mendes.
O ministro acrescentou que a falta de estudos prévios sobre o impacto financeiro das propostas pode levar à anulação das medidas legislativas aprovadas.
“É preciso, pois, ter responsabilidade fiscal e fidelidade à Constituição, evitando-se a criação de despesas casuísticas em inobservância às regras postas, o que pode gerar a invalidação da medida e, portanto, sua ineficácia”, concluiu.
Projeto de renegociação de dívidas rurais em foco
A declaração do ministro ocorre após o Senado Federal aprovar um projeto de lei que permite a renegociação de dívidas por produtores rurais, especialmente aqueles prejudicados por adversidades climáticas e eventos geopolíticos. Essa medida, segundo estimativas, pode representar um impacto significativo nas finanças públicas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, projetou que o custo dessa aprovação pode alcançar R$ 140 bilhões, evidenciando a relevância das preocupações fiscais levantadas pelo STF.
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