O Supremo Tribunal Federal (STF) tem agendada para 24 de junho a retomada do julgamento que definirá a validade do vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais, uma controvérsia amplamente conhecida como "uberização" das relações de trabalho. Esta decisão é aguardada com grande expectativa, pois impactará diretamente milhares de processos em todo o país.
A análise do tema havia sido suspensa em 1º de outubro do ano passado, após a fase de sustentações orais das partes envolvidas. Até o momento, nenhum voto dos ministros foi proferido sobre a complexa questão.
As ações em pauta, que serão relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, chegaram ao Supremo Tribunal Federal por meio de recursos protocolados pelas gigantes do setor, Rappi e Uber.
Ambas as empresas buscam reverter decisões anteriores da Justiça do Trabalho que haviam reconhecido o vínculo empregatício entre as plataformas e seus motoristas e entregadores parceiros.
A expectativa é que o desfecho deste julgamento no STF sirva de precedente para cerca de 10 mil processos similares que se encontram paralisados em diversas instâncias da Justiça brasileira, aguardando uma definição do plenário.
Em suas defesas perante o Supremo, as plataformas reiteraram o argumento de que operam como empresas de tecnologia, focadas na "intermediação tecnológica" entre prestadores de serviço (motoristas) e usuários (passageiros), sem configurar uma relação de emprego direta.
Contudo, os representantes dos motoristas de aplicativos e entregadores contra-argumentam, denunciando que suas categorias se enquadram em um cenário de "trabalhadores sem direitos", caracterizado pela precarização da atividade e pela ausência de garantias trabalhistas.
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