O ministro Cristiano Zanin, do STF, estabeleceu nesta quinta-feira (28) que a Suprema Corte possui competência para processar o esquema de venda de sentenças envolvendo ex-servidores do STJ. A decisão ocorre após a denúncia formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra nove funcionários públicos.
A acusação detalha a prática de crimes graves, incluindo corrupção passiva, organização criminosa, violação de sigilo funcional e exploração de prestígio no âmbito da corte superior.
Conexão com autoridades e foro privilegiado
Embora nenhum ministro do STJ figure como investigado neste processo específico, o caso foi atraído para o Supremo Tribunal Federal devido à conexão com outros inquéritos sigilosos que envolvem autoridades detentoras de foro privilegiado.
Segundo os relatórios da Polícia Federal, os servidores utilizavam o acesso privilegiado aos sistemas de elaboração de minutas de votos para comercializar informações estratégicas com terceiros interessados.
Após a ratificação da competência, Zanin concedeu um intervalo de 15 dias para que as defesas dos acusados apresentem suas manifestações preliminares antes de prosseguir com o rito processual.
Concluída essa etapa, o relator agendará a sessão de julgamento para que o colegiado decida se os denunciados passarão à condição de réus na ação penal.
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