A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na próxima terça-feira (2), às 10h, para debater a implementação de um **reajuste automático anual** no **Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)**. O objetivo é assegurar a qualidade da alimentação oferecida e fortalecer o **controle social** sobre o programa, diante da crescente preocupação com a inflação dos alimentos.
A iniciativa para este importante debate partiu do deputado **Padre João (PT-MG)**. Embora o horário esteja confirmado para as 10 horas, o local específico da audiência ainda será divulgado.
Os interessados podem acompanhar a sessão de forma interativa. É possível consultar a lista de convidados e enviar perguntas através do portal oficial da Câmara dos Deputados.
O parlamentar enfatiza que garantir o acesso a uma alimentação escolar de qualidade e em quantidade suficiente é fundamental. Essa medida está intrinsecamente ligada ao direito à educação e ao dever constitucional do Estado de proteger a infância e a juventude.
Segundo o deputado, a falta de regulamentação para a atualização periódica dos valores per capita destinados ao PNAE expõe a alimentação escolar à volatilidade dos preços dos alimentos. Essa situação, por sua vez, pode comprometer seriamente a oferta de refeições adequadas aos estudantes da rede pública.
Desafios no monitoramento e controle social
Além disso, **Padre João** expressa preocupação com a carência de informações e a inadequação das condições para o monitoramento e o controle social do programa. Ele destaca que o período de transição dos sistemas de prestação de contas já se arrasta por cerca de três anos, dificultando a fiscalização efetiva.
O deputado reitera que a audiência pública será crucial para aprofundar o debate sobre a necessidade de uma atualização periódica dos valores do PNAE. Ele considera essa medida essencial para garantir a efetividade e a sustentabilidade dessa política pública de caráter estruturante.
Conclui-se que o fortalecimento dos mecanismos de transparência, monitoramento e controle social é uma condição indispensável. Isso assegurará não apenas a correta aplicação dos recursos públicos, mas também a manutenção da qualidade da alimentação oferecida aos estudantes.
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