A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a sessão inicial do processo contra os cinco indivíduos apontados como envolvidos nas mortes da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorridas no Rio de Janeiro em 2018.
Os trabalhos desta terça-feira (24) concentraram-se na apresentação da denúncia formal pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e nas argumentações proferidas pelos advogados de defesa.
A análise do caso prosseguirá nesta quarta-feira (25), a partir das 9h, momento em que os ministros apresentarão seus votos pela condenação ou absolvição do grupo.
Figuram como réus por suposto envolvimento no episódio o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão; seu irmão Chiquinho Brazão, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, antigo chefe da Polícia Civil fluminense; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial Robson Calixto, que atuava como assessor de Domingos. Atualmente, todos se encontram sob custódia preventiva.
De acordo com o depoimento premiado de Ronnie Lessa, responsável confesso pelos tiros, os irmãos Brazão e Barbosa são apontados como os mentores intelectuais da execução.
Supõe-se que Rivaldo Barbosa tenha auxiliado no planejamento do homicídio, enquanto Ronald teria monitorado os passos da parlamentar. Já Robson Calixto é suspeito de ter providenciado a arma entregue a Lessa.
Conforme os levantamentos da Polícia Federal (PF), a motivação do crime estaria ligada à oposição de Marielle aos interesses políticos dos Brazão, especialmente em disputas de terras em regiões dominadas por milicianos no Rio de Janeiro.
Argumentos das defesas
O advogado Felipe Dalleprane, representando Rivaldo Barbosa, refutou qualquer envolvimento do cliente e negou que os Brazão tivessem influência na sua nomeação para a chefia da Polícia Civil na época do início das apurações.
"Não existem provas de corrupção, interferência ou obtenção de vantagens indevidas", sustentou o defensor.
Cleber Lopes, em nome de Chiquinho Brazão, classificou o relato de Ronnie Lessa como uma "invenção", alegando que a PGR não apresentou evidências que sustentassem a delação.
"Trata-se de uma delação totalmente inverídica e sem qualquer tipo de confirmação externa", afirmou Lopes.
Igor de Carvalho, defensor de Ronald Alves, negou que seu cliente tivesse vigiado a rotina de Marielle ou mantido contato com Lessa, ressaltando a falta de proximidade entre eles.
"Ronald e Lessa eram, na verdade, desafetos. Não faz sentido que ele participasse de um plano junto a um inimigo declarado", questionou o advogado.
Roberto Brzezinski, advogado de Domingos Brazão, descreveu a acusação como "absurda" e negou que os irmãos tivessem interesses contrariados por pautas de regularização fundiária da vereadora.
"Se o móvel do crime fosse econômico, a acusação deveria provar em que medida a atuação de Marielle prejudicou lucros específicos dos Brazão, o que não foi demonstrado", argumentou.
Por fim, Gabriel Habib, defensor de Robson Calixto, afirmou que o vínculo profissional com Domingos Brazão não serve como prova de participação em milícias.
"O fato de ser assessor não constitui crime. A PGR tenta transformar uma função lícita em indício de organização criminosa sem fundamentos concretos", concluiu Habib.
Posicionamento da acusação
No período matutino, a PGR reiterou o pedido de condenação de todos os envolvidos, defendendo que o conjunto probatório é sólido o suficiente para incriminar os réus.
Presença de familiares
Parentes de Marielle e Anderson estiveram presentes no tribunal, reforçando o clamor por justiça durante todo o julgamento.
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