Os municípios baianos de grande tradição nas celebrações de São João, por meio de suas prefeituras, definiram um limite de R$ 700 mil para os cachês de artistas que se apresentarão nos festejos de 2026. Essa deliberação surgiu de um encontro em fevereiro, promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB) com gestores e entidades fiscalizadoras. A iniciativa visa controlar a escalada dos custos públicos com shows e promover maior clareza nos processos de contratação.
Embora a entidade reguladora indique que essa restrição afeta uma fração reduzida dos contratos, ela pode ter consequências significativas para artistas cujos valores habitualmente superam os R$ 700 mil. Diversos nomes de grande apelo popular frequentemente excedem essa quantia. Apresentações de Gusttavo Lima, por exemplo, conforme dados de portais de transparência, podem alcançar mais de R$ 1,2 milhão, posicionando-o entre os cachês mais elevados do cenário nacional.
Outros artistas renomados, como Wesley Safadão, Jorge & Mateus, Simone Mendes, Maiara & Maraísa, Bruno & Marrone, Nattan e Ana Castela, também se enquadram nessa categoria, com cachês que podem oscilar entre R$ 700 mil e R$ 1 milhão, conforme a complexidade e a procura do evento. Em contrapartida, nomes em ascensão no Nordeste, como João Gomes, Mari Fernandez e Xand Avião, geralmente cobram entre R$ 400 mil e R$ 700 mil, valores que se alinhariam ao teto estipulado. Essas informações são acessíveis no Painel de Transparência dos Festejos Juninos dos Municípios da Bahia.
Questionada pelo portal LeoDias, a comunicação do órgão fiscalizador esclareceu que o montante foi estabelecido por acordo entre os gestores municipais, com base em análises de dados fornecidos pelo Ministério Público da Bahia (MPBA). "Um estudo do MP revela que somente 1% dos cachês pagos no ano anterior excederam essa cifra. Nosso intuito é preservar o nível das celebrações de 2025", afirmou a assessoria. A UPB complementou que essa restrição não deve modificar significativamente a essência das festividades.
Adicionalmente ao limite individual por artista, o pacto prevê que o orçamento global das prefeituras para o São João de 2026 não poderá ultrapassar o montante investido em 2025, ajustado exclusivamente pela inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Orientação dos órgãos de controle
As diretrizes foram formuladas a partir de uma nota técnica conjunta, elaborada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). Conforme a UPB, a função primordial dessas instituições será guiar os administradores públicos. "O gestor que acatar essa orientação garantirá respaldo jurídico e estará isento de futuras indagações sobre as despesas", declarou a associação.
É importante salientar que a contenção de despesas transcende os honorários dos artistas. Os custos integrais do evento, abrangendo logística, montagem de estrutura, transporte e acomodação, igualmente precisam aderir ao teto definido, que se baseia no orçamento do ano precedente.
Patrocínio privado pode contornar limite
A UPB esclarece que o teto imposto incide exclusivamente sobre os recursos públicos municipais. Em certas localidades, o financiamento de parte das atrações é complementado por patrocinadores particulares, o que pode viabilizar a contratação de shows que ultrapassem o limite estabelecido.
Municípios com forte tradição junina na Bahia, como Serrinha, Santo Antônio de Jesus, Cruz das Almas, Senhor do Bonfim e Jequié, frequentemente recebem investimentos de empresas privadas para expandir suas programações. Nessas situações, os patrocinadores têm a prerrogativa de contratar artistas diretamente, sem que o pagamento do cachê seja efetuado pela prefeitura, conforme explicitado pelo órgão.
Valorização de artistas locais
A iniciativa visa, ainda, fomentar a inclusão de talentos artísticos regionais nas programações. A Bahia já possui a Lei da Zabumba, que determina a contratação de músicos locais para as festividades de São João e Carnaval. Com a contenção dos valores pagos a atrações de projeção nacional, espera-se um aumento da visibilidade para a cultura local. "Dentro desta estratégia de redução de cachês, os artistas regionais ganham destaque, sendo valorizados na grade de shows, com o forró pé de serra e os sanfoneiros mais tradicionais. A UPB, inclusive, reuniu-se com um grupo desses artistas e firmou o compromisso de sensibilizar os gestores sobre a importância de simplificar a contratação deles para uma maior participação nas festas", relatou a entidade.
Debate jurídico
Sob uma ótica jurídica, a imposição de limites para as contratações públicas pode suscitar divergências. A advogada Angela Di Santi, do escritório Almeida Advogados e Consultores, consultada pelo portal LeoDias, esclareceu que acordos geralmente visam assegurar a transparência e a responsabilidade fiscal. Contudo, ela ressalta que a instituição de um teto compulsório pode provocar contestações. "A Constituição Federal assegura a autonomia administrativa aos municípios (art. 18 da CF), e qualquer restrição à gestão orçamentária demanda um fundamento legal explícito", pontuou.
A especialista recordou, ademais, que a contratação de artistas comumente se dá por inexigibilidade de licitação, conforme previsto em legislação, exigindo justificativa e compatibilidade com os valores de mercado. "O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já proferiu decisões indicando que a contratação direta de espetáculos não configura improbidade por si só, desde que haja justificativa plausível e o preço esteja alinhado ao praticado no mercado. Caso o teto seja imposto como norma inflexível sem embasamento legal formal, existe a possibilidade de questionamentos judiciais".
O debate em torno dos cachês igualmente abrange o impacto econômico das festividades juninas. Atrações de grande porte frequentemente atraem visitantes e impulsionam setores como hotelaria, gastronomia, bares e comércio ambulante. Em contrapartida, a advogada destacou que a gestão controlada dos gastos pode prevenir desajustes nas finanças públicas e assegurar que os municípios continuem a investir em serviços fundamentais.
Contudo, a advogada enfatizou que os honorários artísticos constituem apenas uma fração do custo total de um evento. "As festas demandam estrutura, segurança, logística e serviços técnicos. Uma redução eficaz requer um planejamento abrangente. A legislação exige uma estimativa prévia minuciosa e a conformidade com os preços de mercado, não apenas um valor isolado", considerou.
Com a aproximação das festividades de 2026, o novo limite imposto promete remodelar a concorrência por atrações no São João da Bahia. Adicionalmente, a medida deverá intensificar o debate entre a preservação da tradição cultural, a responsabilidade fiscal e as dinâmicas do mercado musical.
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