No cenário de diversas formas de agressão feminina que emergem diariamente no Brasil, um incidente em Goiás chamou atenção para um tipo de violência menos debatido: a violência vicária. Ela se manifesta quando um homem causa dano ou tira a vida de pessoas ligadas afetivamente a uma mulher, com o intuito de feri-la ou castigá-la psicologicamente.
Recentemente, em uma quarta-feira (11), Thales Machado, secretário de Governo da prefeitura de Itumbiara (GO), cometeu um ato hediondo ao disparar contra seus dois filhos em casa, para depois tirar a própria vida. O filho mais velho, de 12 anos, faleceu antes de receber ajuda. O caçula, de 8 anos, foi internado em estado crítico e veio a óbito horas depois.
Em declaração à Agência Brasil, Estela Bezerra, secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, elucidou a violência vicária como a prática de um agressor que inflige sofrimento, dor e até a morte a indivíduos com laços afetivos com a vítima, como filhos, mães ou até animais de estimação, com o propósito de atingi-la.
“Frequentemente, crianças e adolescentes, os próprios filhos da mulher, são instrumentalizados por representarem o vínculo afetivo mais profundo dela. O objetivo é castigar a mãe – tal como ocorreu em Itumbiara, onde o pai assassinou os dois filhos para ferir a genitora. É como se ela fosse submetida à mais severa punição imaginável: a perda de um filho por execução”, detalhou.
Estela ressaltou que, tanto no episódio de Itumbiara quanto em muitos outros semelhantes, o perpetrador frequentemente elabora um discurso onde se posiciona como vítima, atribuindo à parceira a culpa pelo acontecido. Antes de cometer suicídio, Thales Machado publicou uma carta nas redes sociais, mencionando uma alegada infidelidade da esposa e problemas no relacionamento.
“Ele ceifa a vida dos filhos e, antes de falecer, articula narrativas para culpar a esposa. Ele ainda transfere a ela a responsabilidade pela morte, pela execução que praticou, sob o pretexto de que estava sendo rejeitado e que a relação amorosa não atendia mais às expectativas dela”, explicou a secretária.
“O aspecto mais alarmante dessa conjuntura é a manipulação. O agressor, que também cometeu suicídio, criou um enredo para incriminar a vítima, a mulher. Ela teve seus filhos assassinados, sua reputação e sua trajetória expostas, e a culpa pela tragédia, impulsionada pela narrativa social e pelo machismo, recai sobre ela”, afirmou. “Essa forma de violência busca punir a mulher e atribuir-lhe a responsabilidade pelo delito. Contudo, o crime é uma decisão de quem o executa. Quem mata escolheu matar. Não é uma responsabilidade da mulher”, concluiu.
Segundo Estela, a violência vicária é alarmantemente frequente no Brasil, embora raramente discutida.
“Essa modalidade de agressão é rotineira e sistemática. Ela abrange desde manifestações sutis até atos extremos, como o homem que tira a vida dos próprios filhos”.
Ela mencionou outro incidente recente de violência vicária no país, envolvendo um funcionário da Controladoria-Geral da União (CGU) que agrediu o filho e a ex-parceira.
“No episódio em que observamos um servidor da CGU agredir uma criança e a mulher, ele inicialmente ataca a criança. A mulher tenta defendê-la, e ele a agride também. Ele desfere golpes na criança e na mulher. Assim que a mulher consegue se desvencilhar, ele volta a agredir a criança. Portanto, agredir o filho, a mãe ou mesmo maltratar animais de estimação são ocorrências comuns em contextos de violência doméstica.”
“Uma cultura profundamente machista permeia o Brasil e o mundo. Existe uma acentuada assimetria de gênero, amplificada em diversos setores como a representação política e a economia, onde mulheres, mesmo mais capacitadas, recebem salários inferiores aos homens. A manifestação mais extrema dessa disparidade reside na violência, um mecanismo para perpetuar a mulher em uma posição de subordinação e temor, cerceando sua liberdade”, complementou.
Sociedade civil
Ao analisar o incidente em Itumbiara, o Instituto Maria da Penha, uma organização não governamental (ONG) dedicada ao combate à violência doméstica e familiar contra mulheres, reiterou que os casos de violência vicária são recorrentes. “Trata-se de uma modalidade de violência de gênero que afeta mulheres utilizando crianças e adolescentes. Filhos e filhas são empregados como ferramentas de controle, retaliação ou coerção”.
“Não se trata de um mero conflito familiar, mas sim de violência e de uma grave transgressão dos direitos humanos. Por um longo período, essa conduta foi normalizada, ignorada ou categorizada como uma desavença particular. A consequência é o padecimento silencioso das mulheres e o severo prejuízo ao desenvolvimento emocional de crianças e adolescentes.”
Para a ONG, aprofundar a discussão é crucial. “O Brasil, através de uma resolução conjunta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, reconheceu formalmente a violência vicária como violência de gênero, definindo orientações para a atuação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, o que sublinha a importância da prevenção, proteção e de uma resposta coordenada entre instituições”.
“Identificar a violência é o estágio inicial para combatê-la. O acesso a informações precisas também constitui uma medida protetiva. O Instituto Maria da Penha trabalha para robustecer políticas públicas, aprimorar o diálogo e assegurar que nenhuma manifestação de violência permaneça oculta. A divulgação de conhecimento é essencial para salvaguardar laços familiares, a infância e os direitos.”
A organização adverte sobre as seguintes maneiras pelas quais a violência vicária pode se apresentar:
- ameaças que envolvam os filhos;
- impedimento coercitivo da convivência;
- manipulação psicológica;
- acusações infundadas;
- sequestro ou detenção ilícita de crianças.
Defensoria pública
Em sua manifestação sobre o ocorrido em Itumbiara, a Defensoria Pública Estadual de Goiás (DPE-GO) emitiu um comunicado enfatizando que atos de abuso, violência e feminicídio são delitos, e que a ação de prejudicar os filhos para atingir a mãe é denominada violência vicária. “A mulher não é culpada. Ponto final.”
“Em novembro de 2024, a DPE-GO lançou a campanha Ela Não tem Culpa - 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, que teve como objetivo fomentar a reflexão sobre a persistente culpabilização e o julgamento das mulheres, mesmo quando são vítimas”, salientou a instituição.
“A DPE-GO reafirma que a responsabilidade recai sempre sobre o agressor. Independentemente do comportamento, vestimenta ou tom de voz da outra parte. Além disso, expor a mulher que sofreu violência pode constituir crime. A reflexão sobre a culpabilização feminina é o ponto de partida para desmantelar as desigualdades de gênero que alimentam os ciclos de violência.”
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