O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúne nesta quinta-feira (13), em Brasília, para buscar um alinhamento interno sobre o julgamento de casos referentes ao uso de IA nas eleições deste ano. A reunião a portas fechadas foi convocada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, após o tribunal receber uma representação questionando a veiculação de conteúdo sintético na convenção partidária do PL.
A discussão central gira em torno de uma ação movida pelo PT contra a pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (RJ) à Presidência. O partido governista contesta a exibição de um vídeo gerado por inteligência artificial durante o evento do PL, ocorrido em 25 de julho, por entender que o material descumpriu as normas estabelecidas pela própria Justiça Eleitoral.
Como relator do processo, Nunes Marques pretende construir um posicionamento pacificado entre os magistrados antes de levar o tema a plenário. Tradicionalmente, o TSE busca demonstrar coesão institucional em matérias regulatórias sensíveis para consolidar a segurança jurídica às vésperas do pleito de outubro.
Uso de deepfake em convenção
O estopim do debate foi a transmissão de um vídeo que utilizou a tecnologia de deepfake para simular o ex-presidente Jair Bolsonaro. Atualmente em prisão domiciliar por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado, o ex-mandatário está proibido de fazer manifestações públicas de caráter político.
Apesar de o áudio inicial da peça destacar explicitamente tratar-se de uma simulação computadorizada, a imagem sintética de Bolsonaro declara que está presa injustamente. Em seguida, a versão digital faz um apelo explícito ao público presente para que apoie a candidatura de seu filho, Flávio Bolsonaro, ao Planalto.
Na petição enviada ao TSE, o PT argumenta que a utilização de material sintético com menção direta ao pleito e pedido expresso de apoio político violou as proibições vigentes sobre propaganda eleitoral e inteligência artificial.
Argumentação da defesa
Por outro lado, a defesa da campanha de Flávio Bolsonaro sustenta que a exibição não caracterizou deepfake ilegal. Os advogados alegam que a transmissão continha avisos prévios e transparentes informando o público de que a gravação não era autêntica, além de negarem qualquer pedido irregular de votos no conteúdo veiculado.
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