Na noite da última quinta-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou público o acórdão referente à decisão que declarou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegível até o ano de 2030.
A divulgação deste documento, que detalha os fundamentos jurídicos dos votos dos ministros, abre caminho para que o Supremo Tribunal Federal (STF) retome, em breve, a análise crucial sobre o formato das próximas eleições para o mandato-tampão de governador do estado: se serão diretas, por meio do voto popular, ou indiretas, decididas pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Em 9 de abril, o ministro Flávio Dino havia solicitado vista do processo, indicando que aguardaria a publicação do acórdão para apresentar seu voto.
Até o presente momento, o placar no Supremo aponta para 4 votos a favor e 1 contra a realização de eleições indiretas para preencher o mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro.
A corte superior está analisando uma ação movida pelo diretório estadual do PSD, que pleiteia a realização de eleições diretas para a liderança provisória do estado.
Na ausência de uma resolução final para o impasse, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, permanece no exercício interino da função de governador.
>> Acompanhe o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Contexto da decisão
Em 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro havia sido declarado inelegível pelo TSE. Em decorrência dessa condenação, o próprio tribunal havia estabelecido que as eleições para o mandato-tampão seriam indiretas.
Posteriormente, o PSD apelou ao Supremo, argumentando em favor de eleições diretas. Um dia antes do julgamento, Castro havia renunciado ao seu mandato, visando cumprir o prazo de desincompatibilização necessário para sua eventual candidatura ao Senado, cujo limite era 4 de abril.
Tal atitude foi interpretada como uma estratégia para impulsionar a modalidade de eleição indireta, em detrimento da direta. A renúncia permitiria ao ex-governador exercer influência na escolha de um aliado para o governo provisório, enquanto um pleito direto poderia beneficiar o prefeito Eduardo Paes, do PSD, considerado um pré-candidato forte ao governo do Rio.
O ex-vice-governador Thiago Pampolha desocupou a posição em 2025 para assumir um posto no Tribunal de Contas do estado. Desde então, o Rio de Janeiro não possui um vice-governador.
O próximo na sequência de sucessão seria Rodrigo Bacellar, que na época presidia a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Contudo, Bacellar foi cassado na mesma decisão do TSE que atingiu Castro, e já não ocupa mais o cargo de deputado.
Com a saída de Bacellar, o atual presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), solicitou ao Supremo que fosse reconhecido como governador interino, invocando sua posição na linha sucessória estadual.
Até que o Supremo Tribunal Federal delibere sobre o tema, Ricardo Couto continuará exercendo a chefia interina do executivo estadual.
Opina News